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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
|
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q545708
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior, Pedro, que não possui passaporte, usou como seu o documento de Paulo, seu irmão — com quem se parece muito —, tendo-o apresentado, sem adulterações, para os agentes da companhia aérea e da Polícia Federal no aeroporto. Pedro e Paulo têm mais de dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Pedro cometeu o crime de falsidade ideológica.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
|
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q545707
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber
coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu
valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso
poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere,
conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544943
Direito Penal
Ricardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o
relacionamento no final do ano de 2014. Maria começou a
namorar Pedro. Ricardo, inconformado com o término da
relação com Maria tornou-se desafeto de Pedro. Ricardo
resolveu, então, solicitar para seu primo Rodrigo, Policial
Militar, abordar seu desafeto Pedro em plena via pública.
No mês de abril deste ano, quando saía para trabalhar,
Pedro foi abordado e algemado pelo Policial Militar Rodrigo,
o qual realizou a busca pessoal e liberou Pedro algum
tempo depois. Pedro apresentou representação ao
Ministério Público apontando a prática de crime de abuso
de autoridade prevista no artigo 4o
, “a”, da Lei
no
4.898/1965 (“ordenar ou executar medida privativa da
liberdade individual, sem as formalidades legais ou com
abuso de poder”). Neste caso, Ricardo
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544942
Direito Penal
Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba,
atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante
uma operação deflagrada pela Delegacia Seccional de
Polícia para investigação de crime de tráfico de drogas em
uma determinada favela na cidade de João Pessoa, Tício
e Caio abordam Moisés em atitude suspeita, transitando
por uma via pública. Moisés portava na cintura uma arma
de fogo municiada sem autorização e em desacordo com
determinação legal e regulamentar. Além disso apurou-se
que havia um mandado de prisão preventiva contra Moisés
por crime de roubo cometido na cidade de Campina
Grande. Tício e Caio, então, solicitam a Moisés a quantia
de R$ 10.000,00 para ele ser imediatamente liberado.
Moisés consegue o dinheiro e entrega aos policiais civis,
que deixam de conduzi-lo ao Distrito Policial. No caso
hipotético apresentado, Tício e Caio cometeram crime de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544941
Direito Penal
Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma
repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma
determinada noite, no final do ano de 2014, Renê desvia-se
da função de guarda e, por negligência, permite que
terceiros invadam o prédio público e de lá subtraiam
diversos bens avaliados em R$ 10.000,00. Instaurado
Inquérito Policial, o Ministério Público denuncia o funcionário
público Renê pelo crime de peculato culposo. O feito
tramita regularmente e Renê é condenado em primeira
instância à pena de 6 meses de detenção. Renê,
inconformado, apela ao Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Antes do julgamento do recurso Renê resolve
reparar o dano à municipalidade, depositando em juízo o
valor do prejuízo. Neste caso, nos termos do Código
Penal, Renê
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544940
Direito Penal
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação
da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João
Pessoa, deflagrada no dia 10 de dezembro de 2012. Após
se recusar a submeter-se ao teste do bafômetro e
apresentar a documentação solicitada, Paulo ofende moralmente
os policiais que trabalhavam regularmente na
ocorrência e é conduzido preso ao Distrito Policial.
Posteriormente Paulo é denunciado pelo Ministério Público
por crime de desacato e a denúncia é recebida pelo
Magistrado competente no dia 14 de abril de 2013, com
instauração da ação penal. Por ostentar maus antecedentes
e não fazer jus a qualquer benefício, a ação tramita
regularmente até a prolação da sentença condenatória
pelo Magistrado competente no dia 15 de maio de 2015,
que aplicou ao réu Paulo a pena de 1 ano de detenção,
em regime inicial semiaberto. A sentença transitou em
julgado. Após o trânsito em julgado, o advogado de Paulo
postulou ao Magistrado a extinção da punibilidade do seu
cliente com base na prescrição. Neste caso, o Magistrado
Q544574
Direito Penal
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Q534585
Direito Penal
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correta.
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