Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivame...

Difamação (art. 139) cabe, tanto a exceção da verdade, como a retratação. Artigos 139, parágrafo único e 143 do CPB, respectivamente.

 

Falso Testemunho (art. 342) é retratável. Deixa de ser punível se ocorrer a referida retratação ou declaração da verdade, antes da sentença no processo em que ocorreu  o ilícito (art. 342, §2°).

 Difamação

  Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Exceção da verdade

  Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

  

Resposta: e) difamação e falso testemunho.

Falso testemunho ou falsa perícia

  Art. 342, § 2o do CP: O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Atenção: nos crimes contra a honra, tanto a exceção da verdade quanto a retratação só são válidas para a calúnia e para a difamação! Não cabe nenhum dos dois em relação à injúria! Vejam:

 Calúnia

  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

 Exceção da verdade

  § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

  I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

  II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

  III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

 Difamação

  Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

  Exceção da verdade

  Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções

Retratação

  Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

esse respectivamente mata...

Calúnia

  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

  § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

  § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

  Exceção da verdade

  § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

  I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

  II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

  III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Difamação

  Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Exceção da verdade

  Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

  Injúria

  Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

  Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

  I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

  II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

  § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

 § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

  Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

Falso testemunho ou falsa perícia

  Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

 Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

  § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

  § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Esta questão foi capciosa, isto porque, pergunta RESPECTIVAMENTE, e não simultaneamente. Vejam, respectivamente, quer dizer o que cabe em cada um dos crimes, assim, todas da injúria estavam equivocadas. A dúvida surgiria entre a “A” e a “E”. Só que o crime de falso testemunho não admite exceção da verdade, apenas retratação. Motivo pelo qual a certa é a “E”

A exceção da verdade é regra na calúnia e exceção da difamação (funcionário público em razão das funções). E a retratação não é possível na injúria. Então, por eliminação a assertiva correta é o item E !

Como no enunciado, respectivamente, cobrou a exceção da verdade no crime de difamação cometido por funcionário público (exceção) e a retratação do falso testemunho, logo letra "E". Quem já foi procurando a calúnia por eliminação curti ai !!! kkkk

Lembrando que no delito de difamação e calúnia a retratação não se estende ao coautor/ participe. Diferentemente da retratação no delito de falso testemunho, que se comunica em benefício do coautor/ partícipe.

Então, para memorizar:

a) Retratação nos delitos de calúnia e difamação --> Circunstâncias subjetivas incomunicáveis.

b) Retratação nos delitos de falso testemunho ou falsa perícia --> Circunstância objetiva comunicável.

Fulvio Moraes, perfeito seu comentário. Parabéns!!

Na injúria não cabe exceção da verdade nem retratação porque são institutos que não compensam a ofensa à honra subjetiva.

Tipo aquele verso de coisas que não voltam atrás "a pedra atirada, a palavra dita...".

Eduardo Filho, o STF entende que a retratação no crime de falso testemunho é PERSONALÍSSIMA, ou seja, é incomunicável. Já o STJ entende que é comunicácel.

assim, nota-se uma divergência jurisprudencial.

Fui direto à procura da alternativa com "calúnia". Logo, me f*di!

lembrando que na injuria e na difamação há excludentes de ilicitude.

Entendo que a questão deveria ser anulada porque traz a exceção da verdade como regra na difamação, quando na verdade essa seria a exceção.  

  Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

 

deveria ser anulada porque traz a exceção da verdade como regra na difamação. 

                      Exceção da Verdade      Exclusão do Crime        Retratação

Calúnia                Sim                                Não                         Sim

Difamação            Sim                               Sim                         Sim

Injúria                   Não                               Sim                         Não

A meu ver, o termo "Admissível" exclui a retratação como regra na difamação. 

A dúvida é em relação a "falso testemunho" no artigo 342 §2º : Se a palavra "declara a verdade" quer admitir a exceção da verdade.

  § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Caso seja, a questão deveria ser anulada, pois tanto calúnia, difamação e falso testemunho são admissíveis.

Colegas, com a devida vênia...

Ernesto Gonçalves, a questão fala em "exceção da verdade e a retratação, respectivamente"   Isso quer dizer que tem que ser admissível a exceção da verdade no primeiro crime (difamação) e no segundo crime admissível a retratação (falso testemunho), respectivamente....   Tomemos cuidado com os detalhes!

 

Márcio Marciel e Anderson Luz,  a questão não diz que a exceção da verdade é regra no crime de difamação, apenas diz que é "admissível"

Algo ser admissível é bem diferente de ser tido como regra. É como dizer que é admissível ocorrer pena de morte em nosso ordenamento jurídico. É como dizer também que é admissível que o Vasco ganhe do Flamengo (embora  improvável).

 

Bons estudos!

 

 

 

 

 

CUIDADO! A exceção da verdade, aqui, SÓ É ADMITIDA SE O
OFENDIDO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO e a difamação se refere ao
exercício das funções. Nos termos do § único do art. 139:
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é
funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSO PROF RENAN ARAUJO

GABARITO: LETRA E

 

  Difamação

        Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

        Exceção da verdade

        Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

 

 Falso testemunho ou falsa perícia

        Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

        Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)

        § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

        § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

 

pq cabe no difamação e falso testemunho. e n cabe falso testemunho e calúnia ....

respectivamente entendi.

 

GABARITO E

DIFAMAÇÃO NÃO ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE, SALVO:

·    Se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

 

    CALÚNIA ADMITE A EXCEÇÃO DA VERDADE, SALVO:

·      Constituído o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

·      Cometido contra Presidente da República;

·      Cometido contra Chefe de Governo Estrangeiro;

·      Se o crime imputado, embora de ação pública o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

 

   INJÚRIA NÃOOOOOOO ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE.

Bons estudos

FALSO TESTEMUNHO

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral

 § 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se RETRATA ou declara a verdade.

DIFAMAÇÃO

 Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Parágrafo único - A EXCEÇÃO DA VERDADE SOMENTE se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

exceção da verdade : calunia e difamaçao

retratação: calunia e difamação.

Boa a questão,porém, passiva de anulação,pois há dupla possibilidade de acerto: a "E" a qual foi o gabarito e a "A". Bons estudos. Jeová nos abençoe!

Boa a questão,porém, passiva de anulação,pois há dupla possibilidade de acerto: a "E" a qual foi o gabarito e a "A". Bons estudos. Jeová nos abençoe!

ah beleza então.. não cabe exceção da verdade no crime de calúnia.. !!!

Letra e.

e) Certo. O delito de falso testemunho que admite a retratação. Já quanto à exceção da verdade, apenas os delitos de calúnia e difamação admitem tal instituto, de modo que a assertiva correta é a letra ‘e’.

Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

Exceção da verdade: nos crimes de calúnia e difamação [nesse, apenas quando o ofendido for funcionário público].

Retratação: calúnia e difamação. MACETE: CD = RETRATAÇÃO

PERDÃO JUDICIAL = INJÚRIA

Eu não li o enunciado, e por isso não vi o respectivamente.

Gab e

errei, marquei d mas a retratação é possível na calúnia e na difamação e a retratar tbm

O crime de falso testemunho/ falsa perícia é um exemplo da possibilidade de retratação em crimes de ação pública incondicionada. Portanto, atente, a retratação não fica adstrita aos crimes de ação privada ou pública condicionada.

CP:

Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

CALÚNIA

ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE

CABE RETRATAÇÃO

DIFAMAÇÃO

ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE

CABE RETRATAÇÃO

INJÚRIA

NÃO ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE

NÃO CABE RETRATAÇÃO

Retratação

 Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. (Extinção da punibilidade)

Parágrafo único. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.  

Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: 

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.    

RETRATAÇÃO

§ 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade

CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

 Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:  

       I - pela morte do agente;

       II - pela anistia, graça ou indulto;

       III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

       IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

       V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

       VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

     X - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

A exceção da verdade e a retratação são admissíveis tanto nos crimes de calúnia e difamação, injúria nunca.

Logo, ficamos com as alternativas A ou E.

Já o crime de falso testemunho somente admite a retratação (Art 342§2).

O enunciado pediu para listar respectivamente os crimes que admitem a exceção da verdade e a retratação

-> Difamação e falso testemunho (E)

Tudo jóia, galera...

Bastava saber que no crime de injúria não cabe nada a não ser a exclusão do crime se irrogada em juízo por procurador, já matava a B; C e D, restando A e E.

Elimina-se a A porque não cabe exceção da verdade do crime de falso testemunho, cabe apenas a retratação (extingue a punibilidade se antes da sentença).

EM RESUMO:

EXCEÇÃO DA VERDADE: verde cabe, vermelho não cabe.

CALUNIA (REGRA) CRIME

 DIFAMAÇÃO (EXCEÇÃO – FUNCIONÁRIO PUBLICO)

INJURIA

RETRATAÇÃO:

CALUNIA

DIFAMAÇÃO

*FALSO TESTEMUNHO

INJURIA

EXCLUSÃO DO CRIME (IRROGADA EM JUÍZO POR PROCURADOR) ART.142:

INJURIA

DIFAMAÇÃO

CALUNIA

É galera.. fim de ano, estamos todos cansados.. Mas não pare agora, a vitória está logo ali.

Avante!

#PC2021

fui na certa e troquei pela errada tá ok

GABARITO LETRA - E

Exceção da verdade em "falso testemunho" não em lógica.

Difamação (art. 139) cabe, tanto a exceção da verdade, como a retratação. Artigos 139, parágrafo único e 143 do CPB, respectivamente.

 

Falso Testemunho (art. 342) é retratável. Deixa de ser punível se ocorrer a referida retratação ou declaração da verdade, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito (art. 342, §2°).

Bons estudos a todos!

A ação penal no crime de injúria:

Regra: ação penal PRIVADA.

Exceções:

2.1) ação pública incondicionada: se da injúria real resultar lesão grave ou gravíssima (art. 145, caput).

2.2) ação pública condicionada à requisição do Ministro do Justiça: se a injúria foi praticada contra Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro (art. 145, parágrafo único).

2.3) ação pública condicionada à representação do ofendido:

a) em caso de crime contra funcionário público no exercício de suas funções (Súmula 714 do STF).

b) se da injúria real resultar lesão leve (art. 145, caput, do CP).

c) injúria qualificada do § 3º do art. 140 (injúria com preconceito).

GABARITO LETRA E

DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

Difamação

ARTIGO 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Retratação

ARTIGO 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

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Falso testemunho ou falsa perícia

ARTIGO 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: 

§ 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

EXCEÇÃO DA VERDADE = DIFAMAÇÃO

RETRATAÇÃO - DIFAMAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO.

obs. A banca FCC querendo ser diferentona.

Em regra não cabe exceção da verdade na difamação. Examinador cruel!

Sobre a retratação:

Ela é cabível tão somente naqueles casos especificados em lei:

Conforme o art.143 do CP, cabe retratação nos crimes de Calúnia (art.138 CP) e Difamação (art.139):

Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

É cabível também, no crime de falso testemunho ou falsa perícia (art.342 parágrafo 2º do CP):

Art.342 §2º - O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

MNEMÔNICO PARA AJUDAR A LEMBRAR: CDF

1- Calúnia;

2- Difamação; e

3- Falso testemunho ou falsa perícia.

Tinha que ser a FCC

respectivamente.... putz.

    Exceção da Verdade     Exclusão do Crime       Retratação , Perdão Judicial

Calúnia                Sim                              Não                      Sim Não

Difamação            Sim                             Sim                      Sim Não

Injúria                   Não                            Sim                        Não Sim

em regra, não é admitida excessão da verdade nos crimes de difamação.

salvo funcionário público...

a questão não informa as ressalvas.

questão mal elaborada.

Calúnia e Difamação tem excessoes da verdade e todos os dois estão em retratação.

Crimes contra a honra:

contra os mortos: calunia

exceção da verdade: calunia e difamação

retratação (isenta de pena): calunia e difamação

explicação em juízo: calunia, difamação e injúria

exclusão do crime: difamação e injúria

o qconcursos ta dando mole viu

Gab.: "e"

A título de complementação...

Injúria, calúnia e difamação são os delitos identificados como crimes contra a honra. Previstos no Código Penal, buscam proteger a honra do indivíduo – bem garantido constitucionalmente – mediante a penalização de atos de ofensa que a maculem perante a sociedade ou perante a própria vítima.

Gabarito do professor: (E)