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Q857184
Direito Penal
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.
4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q857183
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar
sobre o crime de roubo.
Q857182
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar
sobre a exclusão de ilicitude.
Q857181
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente
o princípio de direito penal pelo qual uma conduta
legalmente tipificada não será considerada típica se for
tolerada e aceita pela sociedade.
Q857180
Direito Penal
É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais
do direito penal.
Q857179
Direito Penal
De acordo com o Código Penal o erro sobre o
elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:
Q857078
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa
correta acerca da imputabilidade penal.
Q857077
Direito Penal
É correto afirmar sobre o erro de tipo.
Q857076
Direito Penal
É correto afirmar sobre o crime de peculato.
Q857075
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quando o juiz
deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio
culposo, por considerar que as consequências da
infração atingem o próprio agente de forma tão grave
que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o
fenômeno:
Q857074
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa
correta acerca do concurso de crimes.
Q857073
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar
sobre os crimes contra a dignidade sexual.
Q857072
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, pratica crime de
prevaricação o agente público que:
Q857071
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente
o princípio de que o direito penal não deve se preocupar
com condutas que, embora típicas, o resultado
ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável
a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do
exercício do poder punitivo do Estado.
Q857070
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a
ilicitude do fato, se inevitável:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856168
Direito Penal
Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do
cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua
conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856167
Direito Penal
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o
crime de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856165
Direito Penal
Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e
discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar. A tipificação penal para este crime é
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856163
Direito Penal
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856161
Direito Penal
Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto
a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. De
acordo com a Lei n° 4.898 de 1965, sem prejuízo de outras sanções penais, Genival estará sujeito a sanções
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