A ação penal relativa a crime de estupro será pública condic...

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Q867361

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q867361 Direito Penal

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

incapaz de oferecer resistência por estar em coma.

menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.

mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.

menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.

maior de dezoito anos de idade e capaz.

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