Home Concursos Públicos Questões Q867361 A ação penal relativa a crime de estupro será pública condic... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q867361 Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Estupro de vulnerável , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia | Q867361 Direito Penal A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for Alternativas A incapaz de oferecer resistência por estar em coma. B menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida. C mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual. D menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual. E maior de dezoito anos de idade e capaz. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro