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Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de
enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a
realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes
e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa
situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da
profissão.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo
penal de consumação permanente e de perigo concreto.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de
infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.
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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o
objeto jurídico tutelado são os bens materiais.
Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência:
I. Crimes eleitorais, por serem equiparados a crimes políticos após a CF/88, não geram reincidência.
II. Condenação transitada em julgado pelo porte de entorpecentes para consumo (art. 28 da Lei nº 11.343/2006) gera reincidência.
III. Para o cálculo de período depurador de cinco anos, computa-se o período de sursis, mas não o de livramento condicional.
IV. É considerada como marco interruptivo da prescrição da pretensão executória na data do trânsito em julgado do novo delito e não na data de seu cometimento.
V. Para fazer prova da reincidência não é necessário certidão, sendo suficiente a informação constante da folha de antecedentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
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