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Ano: 2019
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Provas:
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem
|
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |
Q1618891
Direito Penal
O Código Penal tipifica a conduta de “subtrair para si, ou
para outrem, coisa alheia móvel” como crime de furto. Se o
crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave
falsa; ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena
será:
Ano: 2019
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Provas:
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem
|
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |
Q1618890
Direito Penal
Nos crimes de calúnia ou difamação, se o querelado se
retratar antes da sentença:
Ano: 2019
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Provas:
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem
|
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |
Q1618888
Direito Penal
A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de
pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de
educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de
alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a
trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de
correção ou disciplina”, configura crime de:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2019
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Provas:
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem
|
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |
Q1618887
Direito Penal
Arthur, estava com tuberculose e resolveu praticar ato
capaz de transmitir a doença para seu inimigo Giovanni. Para
a realização de tal conduta, Arthur resolveu chamar Giovanni
para uma conversa e tossiu por diversas vezes na direção do
rosto de Giovanni com o objetivo de transmitir a tuberculose
para Giovanni. De acordo com o Código Penal, esta conduta
é:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1617503
Direito Penal
A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima
defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários
para repelir injusta agressão, que pode ser atual ou iminente.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617204
Direito Penal
Vitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu
matar o ex-namorado dela, Bruno. Adquiriu, ilegalmente, uma arma
de fogo para executar o crime e a guardou dentro de um armário em
seu quarto. Vitor, então, mandou uma mensagem para Bruno pelo
celular de Ana, fingindo ser ela e combinou de se encontrarem
no dia seguinte. Bruno, pensando estar conversando com Ana,
aceitou o convite. Durante a noite, Vitor desistiu de executar o
crime. No dia seguinte, foi ao shopping e lá foi preso, pois Bruno
havia descoberto o plano e avisado à polícia.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617203
Direito Penal
Cleiton, policial rodoviário federal e professor de curso de
direção defensiva e ofensiva, viajava de carro com sua namorada,
Gisele. Durante a viagem, Gisele reclamou da alta velocidade
empreendida pelo namorado e o alertou da possibilidade de causar
um acidente, tendo em vista o tempo chuvoso. Cleiton, por sua vez,
respondeu que nada aconteceria, porque ele era um profissional
competente, de excelência, que ensinava outros policiais
rodoviários federais a pilotarem viaturas. Entretanto, durante uma
curva, o veículo derrapou na pista molhada, o carro ficou
desgovernado, capotou e Gisele faleceu instantaneamente. Cleiton
sofreu pequenas escoriações. A perícia feita no local constatou
excesso de velocidade.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Cleiton agiu com dolo eventual, devendo responder pela prática de homicídio doloso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Cleiton agiu com dolo eventual, devendo responder pela prática de homicídio doloso.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617202
Direito Penal
Texto associado
Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro,
policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia,
aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma
de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com
intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao
chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso
ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo
fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar.
Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais
militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus
duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em
razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em
concurso com omissão de cautela.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617200
Direito Penal
Após um dia de trabalho, ao voltar para casa, Lucas, que
vende bolsas falsificadas em uma feira, foi abordado por uma
equipe da PRF em uma blitz. Com receio de revistarem seu carro e
encontrarem as mercadorias falsificadas, Lucas entabulou uma
conversa com um policial rodoviário federal e perguntou se ele já
havia jantado. O policial respondeu que não e, então, Lucas lhe
ofereceu R$ 500, afirmando ser uma contribuição para o jantar do
policial. O policial não aceitou a proposta e, suspeitando da atitude
de Lucas, pediu para que ele saísse do carro. Realizou uma busca
no veículo e encontrou as mercadorias falsificadas. Lucas foi preso
em flagrante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Lucas cometeu o crime de corrupção ativa, pois o crime foi consumado, apesar de o policial rodoviário federal não ter aceitado a vantagem indevida, bem como o crime de contrabando.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Lucas cometeu o crime de corrupção ativa, pois o crime foi consumado, apesar de o policial rodoviário federal não ter aceitado a vantagem indevida, bem como o crime de contrabando.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617198
Direito Penal
Texto associado
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF
abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional
de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento
de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava
muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao
consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela
alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de
mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por
sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou,
então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a
ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma
busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após
a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a
mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial.
Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para
retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de
ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617197
Direito Penal
Texto associado
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF
abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional
de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento
de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava
muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao
consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela
alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de
mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por
sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou,
então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a
ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma
busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após
a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a
mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial.
Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de
documento falso e resistência.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617193
Direito Penal
Texto associado
Luizinho de Jesus, famoso bicheiro de Duque de Caxias,
região do Rio de Janeiro, durante um protesto na BR 040, altura da
Vila São Sebastião, afirmou que já havia sido preso várias vezes,
apesar de não o merecer; por isso, iria continuar chefiando o jogo.
Considerava absurdo o jogo ser proibido, pois este ajudava
financeiramente muitas pessoas e apenas lhes fazia o bem. Em suas
palavras, manifestava que “o jogo do bicho deve continuar, pois
este dinheiro realmente ajuda as pessoas carentes”. Em razão de
suas falas, os policiais rodoviários que acompanhavam a
manifestação às margens da rodovia federal prenderam Luizinho de
Jesus em flagrante. O bicheiro portava um revólver marca Taurus,
calibre 38, sem a documentação para tal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato
criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de
uso permitido.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617191
Direito Penal
Texto associado
Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após
conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à
casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro,
trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o
telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua
vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica
próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao
chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de
Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do
veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia
federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de
Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários
federais na mesma noite do acontecimento.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.
Marcela cometeu crime de furto qualificado com abuso de
confiança.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |
Q1389951
Direito Penal
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de
consumo, e dá outras providências. A respeito
dos crimes contra a economia e as relações de
consumo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |
Q1389950
Direito Penal
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as
relações de consumo, e dá outras
providências. Sobre os crimes praticados por
particulares, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Técnico em Informática |
Q1375381
Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 12.737/2012, sobre a
invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de
um terço à metade se o crime for praticado contra:
I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II. Servidor público federal no exercício de sua função.
I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II. Servidor público federal no exercício de sua função.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Técnico em Informática |
Q1375380
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, em relação à
proteção aos direitos de autor e do registro de propriedade
intelectual de programa de computador, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes. ( ) Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Legislativo, por iniciativa do Ministério da Fazenda. ( ) Inclui-se dentre os direitos assegurados pela Lei e pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País aquele direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguel comercial, não sendo esse direito exaurível pela venda, licença ou outra forma de transferência da cópia do programa.
( ) Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes. ( ) Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Legislativo, por iniciativa do Ministério da Fazenda. ( ) Inclui-se dentre os direitos assegurados pela Lei e pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País aquele direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguel comercial, não sendo esse direito exaurível pela venda, licença ou outra forma de transferência da cópia do programa.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |
Q1357480
Direito Penal
No Direito Penal, a retroatividade de lei que não mais considera o fato como
criminoso:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357308
Direito Penal
Sobre os crimes praticados contra a Administração
Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta
conforme a previsão contida no Código Penal Brasileiro.
Q1347044
Direito Penal
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia:
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