Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. ...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista |

Q1143024 Direito Penal

Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:

Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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