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Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir,
no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações
falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá
cometido o crime de falsidade ideológica.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Funcionário público que é responsável pela fiscalização da
entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente
não verifica o correto pagamento do imposto devido comete
o crime de descaminho.
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação
de doença contagiosa.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma
prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de
uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete
o crime de fraude no comércio.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de
obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma
doença sexualmente transmissível, sem revelar sua
identidade, comete o crime de violação do segredo
profissional.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O crime de lesão corporal só admite a modalidade
dolosa.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita,
em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro,
mediante artifício, comete o crime de falsidade
ideológica.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título
gratuito, a profissão de médico, dentista ou
farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os
limites.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
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