Analise as assertivas de acordo com a Lei nº 11340/2016 (Lei “Maria da Penha”) e assinale a alternativa correta. I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras, a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. Unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com vínculo familiar, excluídas as esporadicamente agregadas. III. É direito da mulher, em situação de violência doméstica e familiar, o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados. IV. A violência patrimonial não está compreendida como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

“Uma mulher turca acusada de cortar o pênis de seu parceiro vai esperar dezoito meses até receber seu veredicto. O Tribunal aguarda para saber se o órgão reimplantado do homem ainda funciona. A acusada disse ao Tribunal que cortou fora o pênis do ex-companheiro e o jogou no telhado de um prédio vizinho, aproveitando-se da embriaguez da vítima, segundo o jornal.”   
(Reportagem de Ayla Jean Yackley, http://br.noticias.yahoo.com/s/reuters/090910/mundo/mundo_odd_turquia_peni s).
Caso esse fato ocorresse no Brasil, essa lesão corporal seria considerada:  

Na seara dos crimes contra a honra, aquele que imputa fato ofensivo e não criminoso à reputação alheia

Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se 

Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar:

Considere as alternativas seguintes e assinale a correta.

Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de vítima de 55 anos, tio do agente, com quem este coabita,

O instituto de aplicação de pena que soluciona problemas concretos em que a regra de aplicação do concurso formal é mais prejudicial ao agente que o concurso material se denomina:

A respeito do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.

A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime de

O furto simples tem pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Contudo, a pena é de reclusão de

Qualifica-se a lesão corporal dolosa (Código Penal, art. 129, § 1o e 2o ) quando o crime

Quando o fato é praticado em estrito cumprimento do dever legal,

A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta. 

Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao crime

A respeito da Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê

É considerado hediondo o