Home Concursos Públicos Questões Q2215674 No que se refere ao erro e à aplicação da pena no direito pe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2215674 Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | Q2215674 Direito Penal No que se refere ao erro e à aplicação da pena no direito penal assinale a opção correta. Alternativas A O desconhecimento da lei, escusável ou inescusável, é circunstância que atenua a pena. B O desconhecimento da lei, desde que escusável, autoriza o perdão judicial por crime, seja este doloso ou culposo. C O erro de proibição inescusável é penalmente irrelevante. D O erro sobre a ilicitude do fato, desde que escusável, afasta o dolo do agente. E A condescendência do órgão público fiscalizatório diante do fato típico é suficiente para autorizar o reconhecimento do erro de proibição. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (39) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro