Questões de Concurso sobre Direito Penal | Qconcursos.com

Q3411493

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |

Q3411493 Direito Penal

O prefeito da cidade Alfa e a diretora de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, com o intuito de ocultar a contratação de três servidores que tinham parentesco com outros integrantes do quadro da administração municipal e não poderiam ser nomeados, resolveram apagar as informações dos referidos servidores no banco de dados do Setor de Pessoal. O referido fato caracteriza crime contra a Administração Pública e eles podem ser condenados criminalmente pela referida prática.
Considerando as circunstâncias, o prefeito e a diretora podem ser condenados na prática do crime de

A

condescendência criminosa.

B

extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

C

modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

D

violação de sigilo funcional.

E

inserção de dados em sistema de informações.

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Q3408272

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |

Q3408272 Direito Penal

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” refere-se ao crime contra à Administração Pública de:

A

Corrupção passiva.

B

Peculato.

C

Prevaricação.

D

Concussão.

E

Violência arbitrária.

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Q3407869

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Técnico Agrícola |

Q3407869 Direito Penal

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

IV. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – F.

B

V – V – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q3405535

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |

Q3405535 Direito Penal

Euclides é diretor do setor da Prefeitura responsável por licitações, e chefe de Mário, que trabalha no mesmo setor. No exercício de suas funções, Euclides fica sabendo que Mário recebeu uma pequena quantia em dinheiro para revelar a terceiros dados sigilosos de um processo licitatório que tramitava na repartição. Ciente disso, Euclides chama Mário para conversar e este confessa tudo, dizendo que precisava muito de dinheiro porque sua esposa estava doente e estava com diversas contas atrasadas, e suplica para que Euclides não leve o fato ao conhecimento dos superiores. Tocado pela narrativa de Mário, Euclides deixa de responsabilizá-lo e de levar o fato a conhecimento de seus superiores. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A

Euclides praticou o crime de corrupção passiva.

B

Euclides não praticou crime nenhum.

C

Euclides praticou o crime de prevaricação.

D

Euclides praticou o crime de condescendência criminosa.

E

Euclides praticou o crime de advocacia administrativa.

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Q3405207

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405207 Direito Penal

Analise os itens a seguir:

I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

III. Diz-se crime tentado quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

Marque a única alternativa correta:

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item I é falso.

C

Apenas os itens I e II são falsos.

D

Apenas o item III é falso.

E

Os itens I e III são verdadeiros.

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Q3405206

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405206 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:

Considera-se __________ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

A

Legítima defesa

B

Estado de necessidade

C

Exclusão de ilicitude

D

Erro sobre a pessoa

E

Imputabilidade penal

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Q3405205

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405205 Direito Penal

No que diz respeito à aplicação da lei penal, nos termos do Código Penal, é correto afirmar que:

A

A lei temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

B

Para efeitos penais, não se considera como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras de natureza pública.

C

As penas podem ser aplicadas sem prévia cominação legal.

D

Não há crime sem lei anterior que o defina.

E

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

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Q3404239

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404239 Direito Penal

Sobre os crimes de tortura, conforme definido na Lei nº 9.455/1997, assinale a opção INCORRETA:

A

Se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

B

Constitui crime de tortura, dentre outras hipóteses, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

C

A pena cominada ao crime de tortura é de reclusão, de dois a oito anos.

D

Aumenta-se a pena de dois sextos até dois terços se o crime é cometido por agente público.

E

Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos.

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Q3404236

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404236 Direito Penal

Levando em consideração as determinações do Código Penal no Título V (Das Penas), avalie as afirmativas abaixo:
I.As penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
II.A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
III.A pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
IV.O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

As afirmativas I e II estão corretas e as afirmativas III e IV estão incorretas.

B

As afirmativas I, II e III estão corretas e a afirmativa IV está incorreta.

C

A afirmativa I está correta e as afirmativas II, III e IV estão incorretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

E

As afirmativas I e IV estão corretas e as afirmativas II e III estão incorretas.

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Q3400050

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400050 Direito Penal

O crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, de acordo com o Código Penal, tem como conduta típica ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou:

A

Caso reste parcela a ser paga no exercício corrente, mesmo que tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

B

Caso reste parcela a ser paga no exercício corrente, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

C

Caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

D

Caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, mesmo que tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

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Q3399929

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3399929 Direito Penal

São crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:

A

Peculato e falsidade ideológica.

B

Concussão e prevaricação.

C

Peculato e fraudes em certames de interesse público.

D

Concussão e falsidade ideológica.

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Q3399708

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |

Q3399708 Direito Penal

Considerando seus conhecimentos sobre os crimes contra administração pública, qual das seguintes condutas constitui peculato?

A

Apropriação de dinheiro público por funcionário público.

B

Injúria a servidor público no exercício de suas funções.

C

Difamação de autoridade pública.

D

Desacato a agente de segurança pública.

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Q3397513

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397513 Direito Penal

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entende-se que um funcionário público comete crime funcional contra a ordem tributária ao

A

emitir nota fiscal com informações falsas sobre a venda de um produto.

B

fornecer ao contribuinte informações sigilosas a respeito de futuras fiscalizações.

C

realizar auditoria tributária tendenciosa à redução dos tributos com finalidade de beneficiar o contribuinte.

D

extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo.

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Q3397458

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |

Q3397458 Direito Penal

O direito penal é uma área jurídica responsável por

A

lidar com as questões da família, da vida e da morte da pessoa física com a relação de propriedade, do casamento, entre outras.

B

regulamentar a condição jurídica dos trabalhadores, estabelecendo normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

C

regular as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à arrecadação dos tributos.

D

atribuir penas aos delitos cometidos na sociedade, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo.

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Q3393405

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |

Q3393405 Direito Penal

No que se refere aos crimes praticados por particulares e por funcionários públicos, em concordância com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Praticado por particular.
(2) Praticado por funcionário público.

( ) Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
( ) Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

A

1 - 1 - 2.

B

2 - 2 - 1.

C

1 - 2 - 1.

D

2 - 1 - 2.

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Q3386639

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |

Q3386639 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro estabelece alguns tipos penais praticados por funcionário público no exercício de suas funções, no Título XI, que trata dos crimes contra a Administração Pública, da Parte Especial, do citado código. De acordo com tal Título, é correto afirmar que:

A

Retardar, ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura o crime de prevaricação.

B

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, não configura crime previsto no Título XI, da Parte Especial, do Código Penal, mas apenas infração administrativa, a ser averiguada através de processo administrativo disciplinar.

C

Exigir para si, ou para outrem, de forma direta, desde que tenha assumido a função pública e em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.

D

O crime de peculato não existe na forma culposa.

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Q3385870

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fonoaudiólogo |

Q3385870 Direito Penal

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assassinato motivado por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caiu 2,5% de janeiro a outubro de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022, mas isso ainda significa que, em média, quatro mulheres morrem diariamente no país por tais motivos. Como é chamado esse crime?

A

Infanticídio.

B

Latrocínio.

C

Feminicídio.

D

Fratricídio.

E

Homofobia.

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Q3381722

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3381722 Direito Penal

Sobre as formas de violência psicológica, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar os itens.

I. Perseguição contumaz.
II. Ridicularização.
III. Manipulação.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3380632

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Vigilância |

Q3380632 Direito Penal

A legislação que disciplina as atividades de segurança privada estabelece as condições para sua regulação, definindo inclusive o caminho e as exigências para que uma pessoa seja considerada profissional de segurança privada.
São condições obrigatórias para ser admitido como segurança privada:

A

Ter idoneidade moral e nada consta criminal, além do curso da empresa contratante.

B

Ser aprovado por curso de formação presencial, ter experiência como segurança autônomo e pertencer a uma empresa.

C

Ser indicado por profissional de segurança, ter vínculo com empresa autorizada e portar certificado dessa empresa.

D

Ser aprovado em curso autorizado pela Polícia Federal e fazer curso de reciclagem a cada dois anos.

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Q3380626

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Vigilância |

Q3380626 Direito Penal

“A Escola de Formação de Vigilantes deve enviar a comunicação de início e conclusão das turmas de Formação, Extensões e Reciclagens através do Sistema GESP, com Certificado Digital…”
Dentre os cursos de extensão oferecidos pelas empresas de segurança, autorizados pela PF, um que pode ser escolhido é o curso de:

A

detetive privado.

B

segurança da informação.

C

contenção sem uso da força.

D

segurança para eventos sociais.

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