No que se refere aos crimes praticados por particulares e p...
(1) Praticado por particular.
(2) Praticado por funcionário público.
( ) Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
( ) Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.