Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 857

Q482384

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482384 Direito Penal

No crime de lesões corporais leves (artigo 129, caput, CP) a ação penal será:

A

Privada exclusiva.

B

Privada personalíssima.

C

Privada subsidiária.

D

Pública incondicionada.

E

Pública condicionada à representação.

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Q482382

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482382 Direito Penal

NÃO é elemento do crime culposo:

A

Inobservância a um dever objetivo de cuidado.

B

Resultado naturalístico lesivo não querido, tampouco assumido, pelo agente.

C

Imprevisibilidade.

D

Conduta humana voluntária.

E

Tipicidade.

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Q482381

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482381 Direito Penal

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A isenção de pena, in casu, é reconhecida em virtude da:

A

Ausência de conduta penalmente relevante.

B

Existência de uma causa justificante.

C

Existência de uma escusa absolutória.

D

Ausência de culpabilidade.

E

Ausência de tipicidade.

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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q482380

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482380 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas é correto afirmar que, EXCETO:

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

B

Na participação de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo se elementares do crime.

D

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

E

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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Q449953

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449953 Direito Penal

Pratica o crime de condescendência criminosa

A

o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.

B

o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

C

a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

D

a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E

o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

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Q449952

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449952 Direito Penal

A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a

A

seis meses.

B

um ano.

C

dois anos.

D

três anos.

E

quatro anos.

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Q449951

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449951 Direito Penal

Constitui crime ordenar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato:

A

sessenta dias.

B

noventa dias.

C

cento e vinte dias.

D

cento e oitenta dias.

E

trezentos e sessenta dias.

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Q449950

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449950 Direito Penal

Para efeitos penais,

A

considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

B

não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.

C

não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.

D

não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

E

considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.

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Q449949

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449949 Direito Penal

Admite a modalidade culposa o crime de

A

advocacia administrativa.

B

usurpação de função pública.

C

concussão.

D

prevaricação.

E

peculato.

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Q449948

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449948 Direito Penal

Excluem a culpabilidade

A

o estado de necessidade e a obediência hierárquica.

B

a legítima defesa e a doença mental.

C

o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica.

D

a coação moral irresistível e a menoridade.

E

o exercício regular de direito e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

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Q410179

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410179 Direito Penal

Pratica o crime de concussão o funcionário público que

A

exige vantagem indevida em razão da função pública.

B

se apropria de dinheiro público ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo.

C

se apropria de dinheiro público ou particular no exercício da função pública.

D

solicita ou recebe, em razão da função pública, vantagem indevida.

E

retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q410178

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410178 Direito Penal

“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que

A

pela regra do concurso formal, as penas deverão ser somadas.

B

pela regra do concurso formal, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 1/2.

C

pela regra do concurso material, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 2/3.

D

pela regra do concurso material, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 1/2.

E

pela regra do concurso material, as penas deverão ser somadas.

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Q410177

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410177 Direito Penal

Leia as afirmações.

I. No crime consumado, reúnem-se todos os elementos de sua definição legal.
II. O crime tentado é aquele que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código penal, enquanto que a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado diminuída de 1 a 2/3.

Está correto o contido em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q410176

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410176 Direito Penal

É correto afirmar que o princípio da legalidade

A

está previsto no código de processo penal.

B

pode ser entendido como in dubio pro reo.

C

é uma garantia de que à lei compete fixar os crimes e suas penas.

D

não tem previsão legal.

E

consiste na idéia de ninguém poder ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.

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Q403351

Ano: 2008 Banca: FDRH Órgão: IGP-RS Prova: FDRH - 2008 - IGP-RS - Perito Médico Legista |

Q403351 Direito Penal

Sobre o infanticídio, assinale a afirmativa correta.

A

São elementos do infanticídio: ser praticado pela própria mãe, durante o parto ou logo após, ou sob influência do estado puerperal, desde que o recém-nascido tenha vida extra-uterina.

B

Mesmo que o feto não tenha respirado ao nascer (docimasias de Galeano evidenciam pulmão não-aerado), ainda assim é possível a configuração do delito de infanticídio.

C

O infanticídio pode ser caracterizado mesmo que tenha havido planejamento prévio da mãe.

D

A influência do estado puerperal, em caso de infanticídio, refere-se a uma condição física.

E

O Código Penal prevê penas máximas idênticas tanto para o infanticídio quanto para o homicídio.

Q401855

Ano: 2008 Banca: FDRH Órgão: IGP-RS Provas: FDRH - 2008 - IGP-RS - Perito Criminal | FDRH - 2008 - IGP-RS - Perito Médico Legista |

Q401855 Direito Penal

Com base no artigo 129 do Código Penal, qual das situações abaixo caracteriza uma lesão corporal grave?

A

Enfermidade incurável

B

Aborto.

C

Perigo de vida.

D

Incapacidade permanente para o trabalho.

E

Perda ou inutilização de um membro.

Q398584

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398584 Direito Penal

No crime de atentado ao pudor mediante fraude, o sujeito passivo será:

A

somente a pessoa casta do sexo feminino, com mais de 14 anos de idade.

B

somente a pessoa do sexo feminino com menos de 14 anos de idade.

C

qualquer pessoa, do sexo masculino ou feminino, casta ou promíscua, maior de 14 anos de idade.

D

qualquer pessoa maior de 14 e menor de 18 anos de idade.

Q398583

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398583 Direito Penal

“Petrus”, desgostoso com a vida, decidiu suicidar-se e, para tanto, pediu ao enfermeiro “Caius”, seu amigo, que o auxiliasse e nele injetasse veneno. “Caius”, atendendo à solicitação de “Petrus”, usando seringa e agulha, nele injetou um forte anestésico e depois lhe aplicou outra injeção com poderoso veneno. “Petrus” morreu em poucos minutos sem sentir qualquer dor.

A conduta de “Caius”, sem levar em conta os seus motivos nem eventual ilegalidade na posse das substâncias, configura, em tese, crime de:

A

auxílio ao suicídio.

B

homicídio simples.

C

homicídio qualificado pelo uso de veneno.

D

homicídio qualificado pelo meio cruel.

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Q398582

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398582 Direito Penal

“Alpha” exigiu de “Ômega”, como garantia de dívida, abusando da situação deste, documento capaz de dar causa a procedimento criminal contra “Martius”, filho de “Ômega”.

Essa conduta de “Alpha” configura:

A

fato penalmente atípico

B

crime de exercício arbitrário das próprias razões.

C

crime de constrangimento ilegal.

D

crime de extorsão indireta.

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Q398581

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398581 Direito Penal

“Alpha”, agente penalmente imputável, sub- traiu um automóvel de “Caio”, seu vizinho, na ausência dele, somente para dar umas voltas pela cidade. Depois de usar o carro por cerca de duas horas e após o seu reabastecimento, deixou-o no exato lugar de onde o subtraiu, no mesmo estado em que o encontrou.

É correto afirmar, relativamente ao exemplo dado, que “Alpha”:

A

teve conduta penalmente atípica.

B

não responderá por crime de furto, pois, conquanto fosse culpável, ele agiu por erro plenamente justificado pelas circunstâncias.

C

deve responder por crime de “furto de veículo automotor”, que é uma modalidade qualificada do crime de furto.

D

não responderá por crime de furto; agiu amparado por excludente de culpabilidade.

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