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Q525136 Direito Penal
São elementos da tentativa:
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Q525135 Direito Penal
O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,
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Q524425 Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, aquele que se opõe à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, comete crime de:
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Q524424 Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete crime de:
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Q522810 Direito Penal

São consideradas situações ou operações que podem configurar indícios de ocorrências dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de lavagem de dinheiro, passíveis de comunicação ao COAF:


I. Abertura, movimentação de contas ou realização de operações por detentor de procuração ou qualquer outro tipo de mandato.


II. Investimentos significativos em produtos de baixa rentabilidade e liquidez.


III. Movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros.


IV. Realização de operações de carga e recarga de cartões, seguidas imediatamente por saques em caixas eletrônicos.


V. Mudança repentina de endereço do tomador de crédito.


VI. Concessão de garantias de operações de crédito no País por terceiros não relacionados ao tomador.


Quais estão corretas?

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q522007 Direito Penal
A embriaguez provocada pelo uso do álcool pode excluir a culpabilidade quando:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q522006 Direito Penal
Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q522005 Direito Penal

Durante uma noite de trabalho, Lucio, funcionário público, esquece, de maneira culposa, o cofre da repartição aberto. Thiago, também funcionário público, ao perceber aquela situação, comunica o fato ao seu melhor amigo Henrique, que, sabendo da função exercida por Thiago, vai ao seu encontro. Utilizando a chave de Thiago da sala em que se localiza o cofre, Henrique subtrai determinada quantia. Descoberto o fato, Thiago e Henrique foram denunciados por peculato doloso, enquanto que a Lucio foi imputada a prática do delito de peculato culposo. Após a denúncia, mas antes de proferida a sentença, Lucio reparou o prejuízo sofrido pela administração.


De acordo com a narrativa, é correto afirmar que:

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q522004 Direito Penal

Preocupado com as notícias divulgadas por jornal da cidade acerca de irregularidades ocorridas na administração municipal, o prefeito decide eliminar a vida do jornalista responsável pelas matérias. Dessa forma, ainda que ciente de que o jornalista alvo sempre estava acompanhado de um segurança que dirigia o seu automóvel, coloca uma bomba dentro do veículo, certo de que o explosivo seria acionado à distância. No momento em que o jornalista alvo e seu motorista ingressaram no carro, foi acionado o explosivo, que destruiu o veículo e causou a morte do jornalista, alvo principal, e do motorista.


Com relação à morte deste último, o agente atuou com:

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q522003 Direito Penal
Com relação aos crimes contra as finanças públicas inseridos no Código Penal pela Lei nº 10.028/2000 (artigo 359-A/H), é correto afirmar que:
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Q521357 Direito Penal
Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.
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Q521355 Direito Penal
Com base nos dispositivos legais que tratam da execução penal e da transferência de presos para estabelecimento prisional federal, bem como na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
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Q521350 Direito Penal
Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.
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Q521349 Direito Penal
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
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Q521348 Direito Penal
Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
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Q521347 Direito Penal
Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a
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Q521346 Direito Penal
Prevista no CP e em legislações extravagantes, a multa é modalidade de pena que pode ser aplicada em conjunto com a pena privativa de liberdade ou isoladamente. Acerca da disciplina contida no CP sobre a pena de multa, assinale a opção correta.
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Q521345 Direito Penal
Em relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.
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Q521344 Direito Penal
Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de
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Q521342 Direito Penal
Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância
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Respostas
11541: B
11542: D
11543: B
11544: C
11545: D
11546: D
11547: D
11548: E
11549: D
11550: E
11551: B
11552: E
11553: A
11554: A
11555: C
11556: E
11557: E
11558: B
11559: A
11560: A