Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificâ...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito de características do direito penal, assinale a opção correta.
• No que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta.
• Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
• A absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do princípio da
• A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que