Questões de Concurso
Sobre direito penal para promotor de justiça
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Q102123
Direito Penal
Tendo em conta as regras estabelecidas no Código Penal para a aplicação da pena, é permitido ao juiz, na sentença condenatória,
Q102122
Direito Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com pena de multa.
Q102121
Direito Penal
Perante o Código Penal, a chamada embriaguez preordenada pode, por si só,
Q102120
Direito Penal
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.
Q102119
Direito Penal
Considere os seguintes enunciados, relacionados com os temas de imputabilidade penal (CP, art. 26) e medida de segurança:
I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.
II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.
III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.
Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,
I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.
II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.
III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.
Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,
Q102118
Direito Penal
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.
Q102117
Direito Penal
Considere os seguintes enunciados, relacionados com prescrição:
I. O art. 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva de prescrição ao dispor que "não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.
II. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não prevalece nenhum efeito da sentença condenatória eventualmente existente.
III. Reconhecido crime continuado na sentença condenatória, não se computa o acréscimo da pena decorrente da continuação no cálculo da prescrição retroativa ou intercorrente.
Estão corretos
I. O art. 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva de prescrição ao dispor que "não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.
II. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não prevalece nenhum efeito da sentença condenatória eventualmente existente.
III. Reconhecido crime continuado na sentença condenatória, não se computa o acréscimo da pena decorrente da continuação no cálculo da prescrição retroativa ou intercorrente.
Estão corretos
Q102116
Direito Penal
Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Q102115
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso
Q102114
Direito Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.
Q102113
Direito Penal
Entre outras disposições, a Lei n.º 11.106, de 28 de março de 2005, revogou:
I. o art. 217, do Código Penal, que definia o delito de sedução;
II. o inciso III, do art. 226 do Código Penal, que estabelecia aumento de pena em razão da condição de casado do autor de crime contra os costumes.
Assinale, então, a única alternativa incorreta.
I. o art. 217, do Código Penal, que definia o delito de sedução;
II. o inciso III, do art. 226 do Código Penal, que estabelecia aumento de pena em razão da condição de casado do autor de crime contra os costumes.
Assinale, então, a única alternativa incorreta.
Q102112
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q102111
Direito Penal
É unicamente correto afirmar que
Q102110
Direito Penal
Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP – Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.
Q1226370
Direito Penal
O juiz, ao deferir o pedido de livramento condicional ao
condenado, sempre imporá obrigações a que ficará subordinado tal benefício. Para obter tal benefício, o condenado será obrigado a
Q1226286
Direito Penal
Assinale a opção correta acerca das disposições pertinentes à
execução penal.
Q1190904
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
subsequentes. I O crime de concussão exige o resultado material,
consumando-se com a percepção da vantagem indevida. II O crime de peculato, na modalidade apropriação, consuma-se
no momento em que o agente, efetivamente, passa a dispor do objeto como se fosse seu. III João, funcionário público, foi surpreendido por seu chefe
imediato no instante em que subtraía material do almoxarifado da repartição pública em que trabalha. O chefe, movido por sentimento de compaixão, deixou de responsabilizá-lo. Nesse caso, o chefe de João cometeu a infração de favorecimento pessoal. IV Aquele que promete vantagem indevida a funcionário público
para omitir ato de ofício incorre no crime denominado corrupção passiva. V A conduta de quem solicita vantagem para si, prometendo
influir em ato praticado por funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.
Estão certos apenas os itens
Estão certos apenas os itens
Q1190727
Direito Penal
Paulo, utilizando-se de arma de fogo, disparou um tiro
contra Antônio, matando-o, e ferindo gravemente Tadeu, que passava pelo local.
Nesse caso hipotético, diz-se que ocorreu
Nesse caso hipotético, diz-se que ocorreu
Q342017
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q342013
Direito Penal
Assinale a alternativa cuja idéia não se ajusta a entendimento sumulado no Supremo Tribunal Federal.
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