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Q3848984
Direito Penal
Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia,
constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo
efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exigia de
pacientes da rede pública, para realizar agendamentos de exames
e consultas que eram de sua atribuição, o pagamento de quantias
em dinheiro. O servidor não fazia ameaças diretas, mas deixava
claro que, sem o pagamento, os pacientes não seriam atendidos,
repetindo a seguinte frase: ou paga, ou nada!
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3848983
Direito Penal
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em
novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal
qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o
exercício das funções, resultando em debilidade permanente de
membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos
circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii)
comércio ilegal de arma de fogo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
Q3848981
Direito Penal
Lucas é uma das lideranças da facção criminosa Alfa, especializada
no transporte interestadual de materiais entorpecentes. Após
complexa investigação realizada pela Polícia Civil do Estado do
Piauí, Lucas foi indiciado pela prática dos crimes de tráfico de
drogas e associação para o tráfico. Em juízo, observado o devido
processo legal, o acusado foi condenado pelas infrações penais
supracitadas, ao cumprimento de pena privativa de liberdade em
regime fechado, além do pagamento de multa.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre as circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e os antecedentes do agente;
II. Na fixação da multa, o juiz determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas do acusado, valor não inferior à metade nem superior a cinco vezes o maior salário-mínimo;
III. As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o décuplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre as circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e os antecedentes do agente;
II. Na fixação da multa, o juiz determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas do acusado, valor não inferior à metade nem superior a cinco vezes o maior salário-mínimo;
III. As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o décuplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
Está correto o que se afirma em
Q3848980
Direito Penal
Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial
em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da
contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da
Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
Q3848979
Direito Penal
Caio, agindo com dolo, introduziu em circulação, junto ao
supermercado Alfa, dez notas de R$ 100,00 (cem reais),
grosseiramente falsificadas. Registre-se, contudo, não ter sido o
agente o responsável pela fabricação das referidas cédulas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio
Q3848978
Direito Penal
Matheus, agindo com dolo, constrangeu Joana, sua estagiária que
contava com 17 anos de idade, com o intuito de dela obter
vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de
superior hierárquico inerente ao exercício do seu cargo. Registrese que Joana, irresignada com a situação posta, entrou em contato
com as autoridades públicas, ensejando a prisão em flagrante de
Matheus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Q3848977
Direito Penal
A Polícia Civil do Estado do Piauí tomou conhecimento, em
outubro de 2025, de que a organização criminosa Alfa tinha planos
para executar João, magistrado, Lucas, oficial de Justiça, Matheus,
delegado de polícia, e Guilherme, deputado estadual, todos em
razão das funções públicas exercidas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é qualificado o homicídio praticado, em razão das funções, em detrimento de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é qualificado o homicídio praticado, em razão das funções, em detrimento de
Q3848976
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi
condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato
e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o
cumprimento das penas em regime fechado.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847179
Direito Penal
No curso de inquérito policial instaurado para apurar a prática do
crime de roubo circunstanciado, a autoridade policial intimou, por
três vezes, Caio, com o objetivo de proceder à sua oitiva no âmbito
das investigações, na qualidade de testemunha. Em razão do não
comparecimento injustificado do indivíduo à sede distrital, o
Delegado de Polícia determinou a sua condução coercitiva. Em
assim sendo, o policial civil José, visando ao cumprimento da
ordem expedida, se encaminhou ao endereço da testemunha. No
local, Caio, informado de que teria que acompanhar o policial à
Delegacia de Polícia, se opôs à execução do ato legal, mediante
ameaça direcionada ao servidor José. Registre-se que, após se
acalmar, Caio se dirigiu à unidade policial, ocasião em que prestou
depoimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847174
Direito Penal
João, maior e capaz, agindo de forma dolosa, sequestrou Maria,
empresária de sucesso que conta com cinquenta anos de idade,
com o fim de obter, para si, vantagem econômica, como preço do
resgate. Contudo, logo após ingressar no cativeiro, na primeira
hora da conduta delitiva, a ofendida logrou se evadir, suportando,
em razão dos eventos, lesões corporais de natureza leve.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Q3846865
Direito Penal
Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela
que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os
teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a função
ressocializadora da pena é uma das mais relevantes.
Sobre a ideia de ressocialização, analise os itens a seguir:
I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.
Está correto o que se afirma em.
I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.
Está correto o que se afirma em.
Q3846836
Direito Penal
João, preso preventivamente pela prática do crime de roubo
circunstanciado, praticou fato previsto em lei como crime culposo.
Registre-se que, em razão da sua ação, houve subversão da ordem
interna no âmbito do estabelecimento prisional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que João
Q3846831
Direito Penal
Após o conturbado término da sua relação conjugal, Maria obteve,
em juízo, medidas protetivas de urgência em detrimento de Caio,
seu ex-marido, proibindo-o de ter qualquer tipo de contato ou
aproximação, físico ou virtual, com a ofendida. Contudo, agindo
dolosamente, Caio dela se aproximou, buscando a reconciliação do
casal. Caracterizou-se, assim, o crime de descumprimento de
medida protetiva de urgência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
11.340/2006, analise as afirmativas a seguir:
I. A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
II. Por se tratar de crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, trata-se de infração penal inafiançável.
III. A ação penal, no caso, é pública condicionada à representação da ofendida.
Está correto o que se afirma em
I. A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
II. Por se tratar de crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, trata-se de infração penal inafiançável.
III. A ação penal, no caso, é pública condicionada à representação da ofendida.
Está correto o que se afirma em
Q3846830
Direito Penal
Matheus, agindo com dolo, vem perseguindo, de forma reiterada,
a sua ex-companheira Maria. Registre-se que Matheus está
ameaçando a sua integridade física por meio do emprego de arma
de fogo. O agente assim atua, invadindo a esfera de liberdade da
vítima, com o propósito de reatar o relacionamento de outrora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus incorrerá no crime de perseguição
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus incorrerá no crime de perseguição
Q3846828
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Caio foi condenado,
definitivamente, pela prática do crime de abuso de autoridade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, tem-se, como efeito da condenação, a
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, tem-se, como efeito da condenação, a
Q3846827
Direito Penal
Após ser provocado, de forma reprovável, por Caio, o particular
Matheus, extremamente irritado, acabou por ofendê-lo, por meio
de palavras depreciativas e de baixo calão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Matheus
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Matheus
Q3846826
Direito Penal
João realizou publicação de natureza jornalística, em revista de
grande circulação, contendo cenas de nudez de Maria, com a
adoção de recurso que impossibilitou, por completo, a
identificação da mulher.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de João não caracteriza crime em razão da existência de causa (de)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de João não caracteriza crime em razão da existência de causa (de)
Q3846825
Direito Penal
Caio, multirreincidente em crime doloso, foi condenado,
definitivamente, pela prática de determinada infração penal, ao
cumprimento de seis anos de detenção, além do pagamento de
multa. Registre-se que, na primeira fase da dosimetria da pena, o
juízo considerou a presença de três circunstâncias judiciais
desfavoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da pena em regime
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da pena em regime
Q3846824
Direito Penal
Lucas, investigador de polícia, atua, concomitantemente, em três
complexas investigações, envolvendo os seguintes delitos:
I. lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino;
II. roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;
III. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Lucas participa de
I. lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino;
II. roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;
III. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Lucas participa de
Q3846823
Direito Penal
Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por
meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do
cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em
razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública
não sofreu qualquer prejuízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
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