Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3015516
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Extorsão mediante sequestro ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015516 Direito Penal
Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem financeira como preço do resgate.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Código Penal, art. 159, caput: "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:". Como o enunciado afirma que Matheus sequestrou Maria para obter vantagem financeira como preço do resgate, a conduta se enquadra exatamente nesse tipo penal, o que conduz à alternativa C.

Tema central: Extorsão mediante sequestro
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A hipótese não é de extorsão do art. 158 com algum aumento decorrente da restrição da liberdade. O dado juridicamente decisivo é o sequestro para obtenção de resgate, situação tipificada de forma autônoma pelo art. 159 do Código Penal.
B
Errada
Incorreta. Roubo exige subtração de coisa alheia móvel, elemento que não foi narrado. A restrição da liberdade da vítima, prevista no art. 157, § 2º, V, funciona como majorante dentro do roubo, mas o caso descreve sequestro para resgate, o que atrai o art. 159.
C
Certa
A alternativa C está correta porque descreve precisamente o tipo do art. 159, caput, do Código Penal. Os dois elementos decisivos do enunciado estão presentes: o sequestro da vítima e a finalidade específica de obter vantagem financeira como preço do resgate. Essa combinação não caracteriza mera extorsão do art. 158, mas o crime autônomo de extorsão mediante sequestro.
D
Errada
Incorreta. Extorsão indireta, no art. 160, caput, exige exigir ou receber, como garantia de dívida, documento que possa dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro. Nada disso aparece no enunciado.
E
Errada
Incorreta. Não se trata de extorsão simples do art. 158, porque a conduta narrada se ajusta à figura específica de extorsão mediante sequestro. Aplica-se o art. 159 por especialidade, já que houve sequestro com finalidade de resgate.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre extorsão simples, roubo com restrição da liberdade e o tipo autônomo do art. 159. Também inseriu a idade de 21 anos, que não altera a tipificação básica.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado trouxer sequestro da pessoa para exigir resgate, procure primeiro o art. 159 do Código Penal.
  • Não confunda restrição da liberdade como majorante do roubo com sequestro para obtenção de resgate.
  • Na extorsão simples do art. 158, o foco é constranger alguém a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo; no art. 159, o núcleo é sequestrar para obter resgate.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO-C

Extorsão mediante sequestro

Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer

vantagem, como condição ou preço do resgate:

Pena - reclusão, de oito a quinze anos.

Extorsão (Simples)

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito

de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se

faça ou deixar de fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Extorsão indireta

Art. 160 Exigir ou receber, COMO GARANTIA DE DÍVIDA, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:

Pena: reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.

Extorsão mediante sequestro:

Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:

Pena - reclusão, de oito a quinze anos.

Será que alguém errou essa questão? A resposta foi dada logo no inicio. Rs

GABARITO - C

Previsão:

Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:

Pena - reclusão, de oito a quinze anos.

--------------------------------------------------------------------------------

OBSERVAÇÕES:

I) É fundamental seja um ser humano a vítima privada da sua liberdade:

Se um indivíduo sequestra um anim@l querido da vítima, por exemplo?

Deve responder pelo crime do Art. 158 ( extorsão)

II) O dolo desse crime é ESPECÍFICO e não genérico!

“com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”.

-------------------------------------------

Bons Estudos!!!

A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima diferencia-se da extorsão mediante sequestro, pois na primeira a vítima é constrangida ilegalmente e tem a sua liberdade restringida para exigir da vítima seu próprio resgate, enquanto na segunda o pedido de resgate é feito a um terceiro. 

A extorsão com restrição da liberdade da vítima é também conhecida como "sequestro relâmpago"

A extorsão mediante sequestro é considerada qualificada quando:

  • O sequestro dura mais de 24 horas
  • O sequestrado é menor de 18 anos ou maior de 60 anos
  • O crime é cometido por um bando ou quadrilha

.

.

@investigadorvictor

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Resumo

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas