Questões de Concurso
Sobre direito civil
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A empresa J&J Silva possui seu principal estabelecimento em Olivença e mais outros dois em Aracaju e Natal. A Diretoria funciona em Aracaju.
Nesse caso, entende-se por localidade do domicílio da empresa:
O defeito na manifestação da vontade gera consequências graves na validade do negócio jurídico.
Diante dos defeitos do negócio jurídico, é correta a seguinte afirmativa:
Considere as premissas civilistas a seguir:
I. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo, contudo, de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
II. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município caso se encontre na respectiva circunscrição.
III. As hipotecas sobre as estradas de ferro serão registradas somente no Município da estação inicial da respectiva linha.
IV. Os bens públicos de uso comum não podem em nenhuma hipótese ser objetos de ação de usucapião.
É certo arguir que:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Levando em conta a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação da Lei nº 12.376/2010):
Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da usucapião de bens imóveis:
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