Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Lei de...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
• No que tange à vigência da lei, se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo deste...
• Assinale a alternativa correta sobre a vacatio legis.
• A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade é um princípio...
• A Lei n.º 13.655, de 2018, apresentou sensíveis alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, notadamente nas questões...