Marco pediu ao seu primo Joaquim que cuidasse de Lauro e Tereza – pais de Marco e tios de Joaquim – na velhice, enquanto este residia no imóvel do primeiro. Em troca, prometeu-lhe que o imóvel lhe seria doado. Ocorre, porém, que Marco veio a falecer inesperadamente, sem completar a doação. Joaquim cuidou dos tios até que eles falecessem e seguiu residindo no local sem qualquer contestação, inclusive pagando o IPTU do referido imóvel, por mais de 20 anos ininterruptos. Ocorre, porém, que Rafael – filho único de Marco, que tinha 24 anos de idade quando o pai morreu – deu o imóvel em garantia hipotecária para Rogério, com quem tinha negócios. Joaquim, desconhecendo essa situação, ingressa com ação de usucapião. Assinale a alternativa correta com base na situação narrada.

Os terrenos de marinha são bens imóveis

Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em seu terreno, então, nesse caso, estará configurado o

Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidor

Renata é proprietária de um terreno na área rural de um município no Estado de São Paulo. Com dificuldades financeiras, decide conceder a Marcelo o direito de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Essa situação hipotética trata de uma hipótese do direito real de

Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas. Para obter o capital inicial necessário à abertura do negócio, recorrem à instituição financeira e dão seu único apartamento como garantia do empréstimo. O negócio não prospera e, diante da falta de pagamento, o banco executa a garantia. Nesse caso, considerando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no EAResp 848.498, o apartamento será expropriado presumindo-se

De acordo com o Código Civil de 2002, é titular de direito real de habitação o cônjuge sobrevivente

O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Contudo, o direito de superfície não permite

Gustavo, mesmo não sendo proprietário, passa a ocupar imóvel urbano com 350 metros quadrados, como sua moradia habitual, durante 10 (anos) anos completos. Miguel, legítimo proprietário do imóvel ocupado por Gustavo, deixou o Brasil 02 (dois) anos antes da referida ocupação, quando passou a morar em Nova York, nos Estados Unidos, para prestar serviço público à União durante todo esse período. Após esses 12 (doze) anos, Miguel retorna ao Brasil e se depara com o recebimento de citação para apresentar defesa na ação de usucapião proposta por Gustavo contra ele.

João não era proprietário de um bem, embora tenha conseguido apor sobre ele uma garantia real. Levando em consideração a afirmação, assinale a alternativa correta.

Marta, síndica do Condomínio Portal da Luz, tornou-se conhecida entre os moradores por aplicar multas infundadas e exigir obrigações não previstas em Convenção de Condomínio, tampouco em Regimento Interno. O caso mais emblemático surgiu quando Marta proibiu os moradores de receberem visitantes entre o período de Natal e Ano Novo, sob o pretexto de que haveria muito barulho e poderia, assim, haver reclamações dos moradores das unidades autônomas. Levando em consideração o caso acima e com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Sobre a propriedade fiduciária e os créditos objeto do regime, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os créditos objeto do regime fiduciário constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora.

( ) Os créditos objeto do regime fiduciário manter-se-ão apartados do patrimônio da companhia securitizadora até que se complete o resgate de todos os títulos da série a que estejam afetados.

( ) Os créditos objeto do regime fiduciário destinam-se exclusivamente à liquidação dos títulos a que estiverem afetados, bem como ao pagamento dos respectivos custos de administração e de obrigações fiscais.

( ) Os créditos objeto do regime fiduciário estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia securitizadora.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O exercício possessório forma a relação de causalidade real que origina, por sua vez, os efeitos da posse. Em relação aos efeitos possessórios, tem-se os interditos possessórios e a usucapião. Em relação a esses temas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

( ) O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que requeira o auxílio policial.

( ) O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto durar sua posse, aos frutos percebidos, ressalvados os artificiais.

( ) Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre os direitos de vizinhança, considere as seguintes afirmativas:

1. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

2. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, poderá impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

3. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.

4. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Assinale a alternativa correta.

João oferta um bem móvel em penhor, como garantia de uma dívida. Caso ele venha a se tornar inadimplente, levando-se em consideração o caso sintetizado, assinale a alternativa correta.

Terezinha é viúva e resolve doar a casa em que reside aos seus filhos. Para tanto, é instituído sobre tal imóvel usufruto vitalício em seu favor. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

João e Maria são casados e estão em difícil situação financeira. Procuram Pedro, pedindo-lhe dinheiro emprestado. Pedro concorda com o empréstimo, mas exige que seja gravada hipoteca sobre o apartamento de propriedade do casal, situado no litoral do Paraná. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Com relação aos efeitos da posse,

Quanto às formas de aquisição da propriedade imóvel,

Podem ser objeto de hipoteca: