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Q917854
Direito Civil
A Câmara Municipal de Palhoça é estabelecida em bem próprio do referido ente federativo.
Esse bem deve ser considerado:
Q917853
Direito Civil
Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família.
A situação descrita indica como domicílio(s) de Ricardo:
Q917852
Direito Civil
Após regular tramitação na Assembleia Legislativa, lei que fixava o novo salário mínimo estadual foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina do dia 02. Verificando-se que do texto da lei não constou o valor correto aprovado pelo Legislativo, foi providenciada nova publicação corretiva da lei, o que ocorreu no dia 03.
Considerando que não foi designada data para vigência da lei, o novo salário passa a vigorar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917421
Direito Civil
A respeito do contrato de fiança, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917419
Direito Civil
Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos
previsto em nosso ordenamento jurídico:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917418
Direito Civil
Sobre os institutos de prescrição e decadência, de acordo
com o previsto no Código Civil e com entendimento
sumulado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914159
Direito Civil
Shirley e Henrique, universitários, os dois com 19 anos, tiveram
uma filha, fruto de um rápido namoro.
Após o nascimento de Kátia, Shirley estabeleceu união estável
com sua amiga de infância Carla, próspera e jovem empresária,
com quem reside junto com sua filha.
Shirley, embora trabalhe, não aufere renda suficiente para o
sustento de Kátia, que não recebe qualquer contribuição de
Henrique, visto que desempregado.
Inconformada por não contar com Henrique na divisão das
despesas de Kátia, Shirley resolve propor ação de alimentos em
face dos avós paternos da criança, já que não conta com a ajuda
de seus falecidos pais.
Quanto ao pedido de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914158
Direito Civil
Luís e Alexandre são proprietários de terrenos vizinhos.
Aproveitando-se da ausência de Alexandre, que foi residir no
exterior, Luís, um dia após a partida de Alexandre, invade parte
do imóvel vizinho e lá passa a cultivar verduras.
Após nove meses, Alexandre retorna de férias ao Brasil e
encontra o terreno invadido.
Quanto à retomada do imóvel, Alexandre
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914157
Direito Civil
Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um
touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi
antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e,
na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o
valor adiantado.
No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de
transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível
ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a
falecer o touro. Rodrigo sobrevive.
Diante desta situação, Josimar faz jus
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914156
Direito Civil
Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro)
apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em
um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem
deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge,
Maria, Ana e Carlos.
Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar,
antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101),
mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.
A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914155
Direito Civil
Por meio de mandato, a Cores Ltda. contratou os serviços de João
Silva para aquisição, em nome da mandante, de galões de tinta
da fabricante Pincel Ltda.
Com o intuito de promover economia para Cores Ltda., João Silva
procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela
contrata a compra de galões de tinta a ele solicitados pela
mandante.
Considerando que Demão S/A tinha conhecimento da extensão
do mandato, diz que o negócio da aquisição
Ano: 2018
Banca:
NUCEPE
Órgão:
PC-PI
Prova:
NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |
Q913323
Direito Civil
O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei
nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos
3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças
ocorridas, é CORRETO afirmar:
Q911505
Direito Civil
Julgue os itens seguintes, a respeito do pagamento e de sua
disciplina no Código Civil.
I O credor não pode se recusar a receber pagamento parcial. II O pagamento pode ser feito por terceiro não interessado. III Se forem designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha caberá ao credor.
Assinale a opção correta.
I O credor não pode se recusar a receber pagamento parcial. II O pagamento pode ser feito por terceiro não interessado. III Se forem designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha caberá ao credor.
Assinale a opção correta.
Q911504
Direito Civil
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da
formalização da partilha, pode ser considerada um bem de
indivisibilidade
Q911503
Direito Civil
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
Q911502
Direito Civil
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes
possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se
equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é
classificado como
Q911501
Direito Civil
Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo
de trinta dias para o exercício de eventual direito de
arrependimento.
Esse prazo possui natureza
Esse prazo possui natureza
Q911500
Direito Civil
Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em
órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira
em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por
terceiro.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Q911499
Direito Civil
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para
Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete
anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Q911498
Direito Civil
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre
outras, as seguintes características:
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