Questões de Concurso sobre Direito das Coisas / Direitos Reais em Direito Civil

Q1919112

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Analista Jurídico |

Q1919112 Direito Civil

Segundo o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto

B

É justa a posse que não for violenta, mas seja clandestina ou precária

C

É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa

D

A posse é personalíssima e não pode ser transferida a terceiros, mesmo que sejam herdeiros

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Q1914748

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914748 Direito Civil

Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que

A

qualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária.

B

a constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas.

C

as obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos.

D

o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição.

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Q1914747

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914747 Direito Civil

É correto dizer, sobre o direito de laje, que

A

o titular do direito de laje não pode ceder a superfície de sua construção para a instituição de um novo direito real de laje.

B

o titular do direito real de laje somente pode dispor de sua unidade com autorização do titular da construção-base.

C

o direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a superfície inferior de uma construção.

D

a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.

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Direito das Coisas: conceitos, posse e propriedade para concursos

O Direito das Coisas, também chamado de Direitos Reais, é um ramo do Direito Civil que trata das relações jurídicas entre pessoas e bens. Nos concursos públicos, este tema é frequentemente cobrado devido à sua relevância prática, especialmente para carreiras jurídicas e administrativas.

Q1914746

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914746 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a posse, que

A

o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que nele estiverem, até prova em contrário.

B

terceiro sem mandato não pode adquirir a posse em nome de outrem, por depender do exercício de poderes inerentes à propriedade.

C

a posse é direito real.

D

a existência de justo título traz presunção absoluta de que a posse é de boa-fé.

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Q1913940

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |

Q1913940 Direito Civil

Gustavo de Souza e sua esposa apossaram-se de determinado terreno situado na Avenida Afonso Pena, n.º 2.800, Savassi/MG. No referido terreno foram realizadas acessões e benfeitorias com o propósito de viabilizar-se a moradia. Acontece que Gustavo foi citado em determinada demanda possessória ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, uma vez que o referido terreno é considerado bem público. Dessa forma, é correto afirmar que Gustavo é considerado:

A

possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e não pelas benfeitorias.

B

detentor, não tendo direito de retenção e não fazendo jus à indenização pelas acessões ou benfeitorias.

C

possuidor, fazendo jus à indenização somente pelas benfeitorias.

D

detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas acessões.

E

detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas benfeitorias.

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Q1913912

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913912 Direito Civil

Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro:

A

do Direito das Coisas.

B

do Direito de Empresa.

C

do Direito de Família.

D

das Relações de parentesco.

E

das Pessoas.

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Q1910120

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Analista Jurídico |

Q1910120 Direito Civil

Após habitar por três anos um imóvel rural com sua família, Marta decidiu alienar o “direito e ação” que possui sobre o bem, apesar de não ser a titular do direito real de propriedade, que pertence a Tiago, desconhecido na região. Roberto se interessa pelo imóvel e ajusta com Marta o preço de cem mil reais.
Acerca desse negócio jurídico, é correto afirmar que

A

a forma pública é necessária, ante o valor convencionado entre as partes.

B

o instrumento pode ser particular, tendo em vista que o “direito e ação” se trata de uma detenção.

C

a alienação do “direito e ação” deve ser por instrumento público, ante a ocorrência de usucapião.

D

Tiago deve anuir com a alienação, independentemente da forma do negócio jurídico.

E

a posse de que Marta é titular pode ser cedida por instrumento particular.

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Q1908876

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908876 Direito Civil

Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,

A

o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.

B

o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.

C

o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.

D

as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.

E

o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.

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Q1908875

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908875 Direito Civil

De acordo com o regramento dos direitos de vizinhança disciplinados pelo Código Civil, considere:
I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, sendo desnecessária a autorização do dono do local em que a árvore estiver plantada.
II. O proprietário poderá levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, sendo permitido, em zonas urbanas, abrir janelas, terraços ou varandas a menos de metro e meio do terreno vizinho, independentemente de anuência do proprietário adjacente para o qual a construção se volta.
III. O ocupante de imóvel, mediante prévio aviso, é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio para apoderar-se de coisas suas que ali se encontrem causalmente.
Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q1902244

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |

Q1902244 Direito Civil

A usucupião especial familiar exige tempo de posse ad usucapionem de:

A

15 anos.

B

10 anos.

C

5 anos.

D

3 anos.

E

2 anos.

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Q1901618

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |

Q1901618 Direito Civil

A prática do desforço possessório, no Direito Civil:

A

É vedada expressamente pelo Código Civil.

B

Pode ser efetivada de forma legítima pelo detentor.

C

Pode ser praticada de forma legítima até 24 horas após o conhecimento da invasão.

D

Somente pode ser realizada pelo possuidor, sendo vedada ao detentor.

E

Somente pode ser realizada pelo proprietário, sendo vedada ao possuidor.

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Q1900383

Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1900383 Direito Civil

Conforme o mais recente entendimento do STF, o bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação

A

pode ser penhorado seja a locação residencial ou não residencial.

B

é impenhorável caso se trate de locação residencial.

C

é impenhorável caso se trate de locação não residencial.

D

é impenhorável nas locações residenciais, não residenciais e mistas.

E

pode ser penhorado desde que se trate de locação não residencial.

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Q1900380

Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1900380 Direito Civil

A legislação hoje em vigor prevê a realização de assembleias virtuais (por meio eletrônico, na forma de videoconferências) pelos condomínios edilícios?

A

Não, embora os tempos modernos demandem a futura criação de lei em tal sentido, mormente em época de pós-pandemia e diante do progresso das telecomunicações.

B

Sim, desde que se trate de assembleias gerais extraordinárias e haja a regular convocação, pelo correio, com antecedência mínima de 10 dias.

C

Não, pois não haveria a segurança necessária e nem todos os condôminos têm a obrigação de contar com meios de acesso ao ambiente virtual, em especial os de idade avançada, havendo que se respeitar o Estatuto do Idoso.

D

Não, sendo tal exigência inconstitucional por gerar discriminação e ferir o direito de ir e vir e os princípios da legalidade e da isonomia constitucional.

E

Sim, desde que não sejam vedadas na convenção de condomínio e fiquem preservados aos condôminos os direitos de voz, de debate e de voto.

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Q1899835

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |

Q1899835 Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Certo

Errado

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Q1897141

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897141 Direito Civil

Sobre usucapião de bens imóveis, segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, ocasião em que o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário.

B

Não se reconhece a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.

C

A ocupação de bem público configura posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

D

Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos, se o houver adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

E

Terras em faixas de fronteira sem registro imobiliário presumem-se terras devolutas, cabendo ao ente federativo comprovar a titularidade desses terrenos quando situados em área rural.

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Q1891786

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891786 Direito Civil

Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio

A

ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções.

B

deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem autorização.

C

perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé.

D

perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem possibilidade de indenização.

E

ganha, em desfavor do proprietário, somente as sementes e plantas.

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Q1890366

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |

Q1890366 Direito Civil

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B

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É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

D

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

E

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, excluindo os dos outros compossuidores.

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Q1889771

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889771 Direito Civil

Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é

A

quem recebe do mutuante em penhor um bem imóvel.

B

outorgante de garantia real em obrigações legais.

C

devedor da obrigação de restituir o bem empenhado.

D

proprietário originário do bem dado em garantia.

E

quem responde pelo desgaste natural da coisa empenhada.

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Q1886804

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886804 Direito Civil

Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo nova espécie, sendo desta considerado proprietário.

A

especificação

B

usucapião

C

achado do tesouro

D

confusão

E

ocupação

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Q1881197

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |

Q1881197 Direito Civil

O titular da propriedade de inúmeros bens desenvolve, também, várias atividades mercantis e tem necessidade de garantir por hipoteca um determinado contrato.

Nos termos do Código Civil, podem ser objeto de hipoteca

A

animais de estimação

B

criações exóticas

C

gado de corte

D

navios

E

obras de arte

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