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Q1899835
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899835 Direito Civil
Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. 

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
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