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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791340
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado
contrato administrativo deve ser tomada considerando-se
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785944
Direito Civil
Sobre a vigência e a aplicação da lei no
tempo e no espaço, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785941
Direito Civil
Sobre a prescrição e decadência, assinale a
alternativa correta.
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785937
Direito Civil
Maria tem 17 anos e, em consulta
jurídica com um advogado,
questiona sobre a possibilidade de ser
cessada sua incapacidade. Considerando o
questionamento de Maria, é correto afirmar
que sua incapacidade
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785934
Direito Civil
Fernanda, 18 anos, herdou de sua bisavó
paterna um artigo decorativo. Pensando se
tratar de uma velharia e estando precisando
de dinheiro para pagar dívidas, ela vendeu o
artigo decorativo por duzentos reais. Passada
uma semana, Fernanda viu o mencionado
artigo decorativo sendo revendido pelo
comprador pelo valor de dois milhões de
reais, pois se tratava de uma peça única
trazida pela família imperial. Considerando a
situação exposta, é correto afirmar que se
está diante de qual defeito do negócio
jurídico?
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785614
Direito Civil
Usar a alternativa correta o Código Civil e os Tribunais Superiores.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785613
Direito Civil
Em relação ao Direito Civil, assinale a
alternativa correta.
Q1785423
Direito Civil
Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,
Q1785387
Direito Civil
A teoria do desvio produtivo
Q1785385
Direito Civil
A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo.
PORQUE
II. O contrato deve prever de maneira específica o direito de laje em segundo grau, presumindo-se a vedação no caso de
silêncio.
A respeito dessas asserções:
A respeito dessas asserções:
Q1785383
Direito Civil
Fábio, 16 anos, órfão de pai e mãe, vive com sua irmã em uma pequena casa construída por seu pai. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras Públicas – Seinfra, de Salvador, acionou a Defensoria Pública do Estado da Bahia a fim de que o adolescente pudesse se tornar beneficiário de uma das unidades habitacionais das obras de urbanização integrada. Todavia, em razão
de sua incapacidade civil relativa e da ausência de representante legal para prestar assistência, não preenchia os requisitos para
se habilitar no programa residencial. Diante dessa situação, mostra-se adequado que a Defensoria Pública
Q1785382
Direito Civil
Paula, 17 anos, ficou órfã de pai e mãe e reside juntamente com dois irmãos mais novos em um barraco construído por sua
falecida mãe. Paula, apesar de muito jovem, assumia a responsabilidade da família, guardava os documentos dos irmãos,
incluindo cartão de vacinação, e se apresentava para tratar das demandas de todos. Tal situação retrata claramente uma
hipótese de família
Q1785380
Direito Civil
Lúcio, um homem negro, foi abordado por seguranças de uma rede de Supermercados de Salvador, no interior de
estabelecimento comercial, e acusado de subtrair mercadorias que estavam expostas à venda. Lúcio foi conduzido a uma sala
reservada, onde foi agredido e exigido o pagamento de certa quantia em dinheiro para ser liberado. Como não teve condições
de pagar a quantia exigida, os seguranças o entregaram para terceiros, que o torturaram e mataram. Indignados com a situação,
populares procuraram a Defensoria Pública da Bahia para obter informações e para a adoção de providências judiciais cabíveis.
Nessas circunstâncias, a orientação dada pela Defensoria Pública deve sustentar que
Q1785379
Direito Civil
Em relação à posse:
Q1785377
Direito Civil
Carlos era casado com Márcia e registrou o filho, João, em seu nome, acreditando que fosse o pai da criança. Anos depois,
Márcia relatou que, na época, mantinha relacionamento concomitante com outro homem e que João não é filho de Carlos.
Considerando o caso concreto,
Q1785374
Direito Civil
Maria casou-se em regime de comunhão parcial de bens com João, com quem teve 3 filhos e adquiriu um imóvel. João abandonou a família quando os filhos contavam com 10, 8 e 6 anos de idade e Maria permaneceu residindo no imóvel adquirido na
constância da união. Após a separação de fato, João não contribuiu com o sustento dos filhos, tampouco deu notícias após a
saída do lar. Após quinze anos, João ajuizou ação de divórcio em face de Maria pleiteando a dissolução do vínculo conjugal e a
partilha do bem imóvel adquirido pelo esforço comum. Maria comparece à Defensoria Pública buscando orientações e assistência jurídica gratuita para a realização de sua defesa. Diante desse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. Considerando que houve separação de fato, Maria terá direito à aquisição da propriedade por usucapião do bem, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, tenha utilizado o imóvel para fins residenciais e que o imóvel urbano conte com até 250 m2. II. O Superior Tribunal de Justiça admite, a depender das circunstâncias de fato, a reparação de danos morais pelo abandono afetivo praticado pelo pai em relação aos filhos. III. As dívidas contraídas por João, após a separação de fato, obrigam o patrimônio em comum do casal e devem ser objeto de meação. IV. São devidos alimentos naturais por João a Maria, independentemente de prova da necessidade, pelo princípio da solidariedade familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Considerando que houve separação de fato, Maria terá direito à aquisição da propriedade por usucapião do bem, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, tenha utilizado o imóvel para fins residenciais e que o imóvel urbano conte com até 250 m2. II. O Superior Tribunal de Justiça admite, a depender das circunstâncias de fato, a reparação de danos morais pelo abandono afetivo praticado pelo pai em relação aos filhos. III. As dívidas contraídas por João, após a separação de fato, obrigam o patrimônio em comum do casal e devem ser objeto de meação. IV. São devidos alimentos naturais por João a Maria, independentemente de prova da necessidade, pelo princípio da solidariedade familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1785373
Direito Civil
Vilma doou R$ 200.000,00 a José, que se apresentava como líder religioso e dizia a Vilma que tal doação lhe garantiria melhoras na sua vida profissional e pessoal. O numerário era fruto de poupança de uma vida inteira de Vilma, que é viúva e tem um filho, já maior e capaz. Meses depois, Vilma procura atendimento na Defensoria Pública mostrando arrependimento em relação à
doação. Nesse caso,
Q1785371
Direito Civil
Em relação ao direito ao nome e à possibilidade de alteração,
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783892
Direito Civil
Texto associado
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
Nas indenizações por danos extrapatrimoniais, a
extensão do dano é medida por meio da intensidade, de
forma que se possa apurar o valor pecuniário que possa
compensar a dor sentimental ou o impedimento
causado à vítima.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783891
Direito Civil
Texto associado
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
De acordo com o Código Civil, a indenização é medida
pela extensão do dano, de forma que a reparação possa
se dar de forma parcial.
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