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Q2043812
Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,
poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa,
abatido de seu preço o valor que perdeu.
Q2043811
Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios
dela, embora não mencionados, salvo se o contrário
resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035770
Direito Civil
Ana é devedora de Tereza da quantia de R$ 500.000,00,
formalizada em título próprio, cuja quitação consiste na
devolução do título.
Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. Explica que só poderá efetuar o pagamento da quantia restante em 5 dias e solicita, não obstante o pagamento parcial, a devolução do respectivo título.
Tereza, por conhecer Ana há muitos anos, aceita o pagamento parcial, mas não devolve o título. Passados os 5 dias, Tereza procura Ana, solicitando a integralização do pagamento, ao que Ana responde que toda a obrigação foi quitada.
Ante a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, de forma que caberá a Tereza o ônus de provar a falta de pagamento integral e tornar sem efeito a quitação.
II. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, não cabendo prova em contrário.
III. Caso Tereza concorde com a proposta, mas se recuse a devolver o título, Ana poderá reter o pagamento até que o título lhe seja entregue ou que Tereza declare a sua inutilização.
Está correto o que se afirma em
Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. Explica que só poderá efetuar o pagamento da quantia restante em 5 dias e solicita, não obstante o pagamento parcial, a devolução do respectivo título.
Tereza, por conhecer Ana há muitos anos, aceita o pagamento parcial, mas não devolve o título. Passados os 5 dias, Tereza procura Ana, solicitando a integralização do pagamento, ao que Ana responde que toda a obrigação foi quitada.
Ante a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, de forma que caberá a Tereza o ônus de provar a falta de pagamento integral e tornar sem efeito a quitação.
II. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, não cabendo prova em contrário.
III. Caso Tereza concorde com a proposta, mas se recuse a devolver o título, Ana poderá reter o pagamento até que o título lhe seja entregue ou que Tereza declare a sua inutilização.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035765
Direito Civil
Marcos celebrou acordo verbal com Jorge, sem testemunhas,
para que este realizasse serviço de marcenaria em seu imóvel,
conforme as diretrizes ajustadas entre as partes, no prazo de
60 dias. Jorge recebeu um valor adiantado proporcional a 20%
sobre o valor do serviço.
Passado o prazo, Jorge não entregou o serviço e anunciou que não o fará, considerando a ausência de contrato válido e assinado entre as partes, solicitando os dados bancários de Marcos para restituir o valor recebido.
Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Passado o prazo, Jorge não entregou o serviço e anunciou que não o fará, considerando a ausência de contrato válido e assinado entre as partes, solicitando os dados bancários de Marcos para restituir o valor recebido.
Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031630
Direito Civil
Teodorico contratou a sociedade empresária X para a reforma e
decoração de sua nova casa, sendo que, após o pagamento
integral, foi informado que a sociedade empresária X encerrou
voluntariamente suas atividades, o que leva ao descumprimento
do contrato.
Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140819
Direito Civil
Sobre a transmissão das obrigações, à luz do disposto no Código Civil
(Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140817
Direito Civil
Sobre a prescrição e o tratamento jurídico que lhe é dado pelo Código Civil
(Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, hipóteses relativas a
pretensões que prescrevem no prazo de três anos.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |
Q4109960
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre as preferências e privilégios creditórios, de acordo com as disposições
do Código Civil.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086196
Direito Civil
Sobre cláusula penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode se referir à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
III. O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode se referir à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
III. O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051806
Direito Civil
Leia as afirmativas abaixo e marque V para
verdadeiro e F para falso.
Em relação ao direito das obrigações, podemos afirmar:
( ) A coisa incerta será indicada apenas pelo gênero.
( ) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
( ) Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais, porém, não poderá exigir aumento no preço.
( ) Em caso de coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Em relação ao direito das obrigações, podemos afirmar:
( ) A coisa incerta será indicada apenas pelo gênero.
( ) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
( ) Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais, porém, não poderá exigir aumento no preço.
( ) Em caso de coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051805
Direito Civil
De acordo com o Código civil, podemos afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616528
Direito Civil
Sobre a cláusula penal, considere:
I. Trata-se de obrigação acessória, pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento ou o retardamento da obrigação principal, podendo ser estipulada conjuntamente com a obrigação principal ou em ato posterior.
II. Atua como meio de coerção, para compelir o devedor a cumprir a obrigação, e pode servir como instrumento para indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento contratual, desde que comprovados pelo interessado.
III. Deve ser reduzida se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o seu montante se revelar manifestamente excessivo, considerando a natureza e a finalidade do negócio.
IV. Tratando-se de obrigação indivisível, com pluralidade de devedores, basta que um só a infrinja para que a cláusula penal se torne exigível, por inteiro, de qualquer um dos devedores.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Trata-se de obrigação acessória, pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento ou o retardamento da obrigação principal, podendo ser estipulada conjuntamente com a obrigação principal ou em ato posterior.
II. Atua como meio de coerção, para compelir o devedor a cumprir a obrigação, e pode servir como instrumento para indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento contratual, desde que comprovados pelo interessado.
III. Deve ser reduzida se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o seu montante se revelar manifestamente excessivo, considerando a natureza e a finalidade do negócio.
IV. Tratando-se de obrigação indivisível, com pluralidade de devedores, basta que um só a infrinja para que a cláusula penal se torne exigível, por inteiro, de qualquer um dos devedores.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616525
Direito Civil
A é credor de B da quantia de R$ 10.000,00, consumando-se, contudo, o prazo prescricional sem o cumprimento da obrigação.
O credor procura o devedor propondo receber, ao invés da quantia devida, itens de vestuário que este confecciona, o que foi
aceito e formalizado, por escrito, com ajuste a respeito do número de peças de roupa a serem entregues e o prazo de sessenta
dias para tanto, com expressa referência à obrigação originária. Nessa hipótese, o negócio jurídico é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616522
Direito Civil
Sobre a cessão de crédito e a cessão de débito, considere:
I. A cessão de crédito só terá eficácia em relação ao devedor se este for notificado; a declaração de ciência oposta por ele no respectivo instrumento de cessão não dispensa tal providência.
II. Há presunção de que a cessão de um crédito abrange seus acessórios, tais como juros compensatórios, salvo disposição em contrário constante do próprio negócio jurídico.
III. Aquele que assume uma dívida não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
IV. A cessão de débito depende de consentimento do credor, que será presumido se, concedido prazo para tanto, este permanecer silente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A cessão de crédito só terá eficácia em relação ao devedor se este for notificado; a declaração de ciência oposta por ele no respectivo instrumento de cessão não dispensa tal providência.
II. Há presunção de que a cessão de um crédito abrange seus acessórios, tais como juros compensatórios, salvo disposição em contrário constante do próprio negócio jurídico.
III. Aquele que assume uma dívida não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
IV. A cessão de débito depende de consentimento do credor, que será presumido se, concedido prazo para tanto, este permanecer silente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Advogado |
Q2672364
Direito Civil
Leia o seguinte excerto doutrinário, sobre a dação em pagamento:
"Dação em pagamento é negócio jurídico bilateral, pelo qual o debitor cumpre a obrigação com prestação diversa da originalmente assumida. O adimplemento se faz com objeto diferente do estabelecido no ato negocial, mas com a concordância do creditor. Dação é vocábulo originário do latim datio, dationis, com o significado de entrega, enquanto o substantivo provém do verbo dare, equivalente a dar, na língua portuguesa. [...] O núcleo conceitual do instituto, ora em estudo, forma-se pelo cumprimento da obrigação, alterada pela substituição da res debita convencionada, mediante anuência do credor. Deste enunciado, destacam-se três requisitos: a) cumprimento da obrigação; b) substituição do objeto da prestação; c) consentimento do credor." (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Vol. 2 - Obrigações. Grupo GEN, 2019. E-book, p. 366-368).
Levando em conta as disposições do Código Civil e o excerto apresentado, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |
Q2408599
Direito Civil
Cléo é devedor de Joia, sendo o contrato de prestações continuadas. Em determinado momento, Mirtes assume a obrigação de Cléo, com expresso consentimento de Joia e continua cumprindo as prestações. Cléo restou exonerada da obrigação. Nos termos do Código Civil, ocorreu a denominada:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372062
Direito Civil
É correto afirmar sobre as obrigações solidárias quev
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q2199790
Direito Civil
Sobre as obrigações alternativas, assinale a opção que não corresponde aos mandamentos do Código
Civil Brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002):
Q2184488
Direito Civil
No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176037
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil - Das
Obrigações, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
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