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Q3371645
Direito Civil
Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº
10.406/2002, marque a opção INCORRETA:
Q3371644
Direito Civil
Nos termos do art. 204, da Lei Nº 10.406/2002, marque
a opção INCORRETA:
Q3364500
Direito Civil
Ana e Eva são artistas grafiteiras renomadas que foram contratadas para elaborar uma tela de grandes
proporções, que seria o grande atrativo de público em uma exposição comercial de arte urbana produzida
por uma galeria. No contrato, estipulou-se que: o pagamento de um milhão de reais ocorreria se a tela
fosse vendida; a entrega da tela deveria ocorrer em até cinco dias corridos antes da abertura da exposição;
a ausência de entrega na data importaria no inadimplemento total da obrigação, o que importaria em multa
de cinquenta mil reais. No dia anterior à entrega da obra, que levou 30 dias para produção, Eva, admirando
sua arte, encostou brasa de cigarro na tela, que foi totalmente consumida pelo fogo. Diante dessa situação,
poderá a galeria exigir:
Q3364497
Direito Civil
Após a observância de todos os trâmites legais, uma universidade pública celebrou contrato de
alienação de um imóvel de seu patrimônio pelo valor de dez milhões de reais, estipulando o prazo de 180
dias para a quitação integral do pagamento. O contrato continha uma cláusula prevendo o pagamento de
50% do valor total em caso de descumprimento das obrigações por qualquer uma das partes. Além disso,
foi estipulada multa, determinando a incidência de juros de 1% ao dia em caso de atraso no pagamento. O
comprador, no entanto, atrasou o pagamento por 30 dias e se recusou a pagar a multa, alegando ser a
penalidade contratual abusiva. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da universidade para a
emissão de parecer jurídico. Diante da situação apresentada e com base no Código Civil, bem como na
doutrina e na jurisprudência civilistas, é correto afirmar que o(a):
Q3364084
Direito Civil
Considerando as normas do Código Civil a respeito das
obrigações, quando o novo devedor sucede ao antigo,
ficando este quite com o credor, ocorre
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362637
Direito Civil
Carlos firmou contrato com Júlia, comprometendo-se a
entregar, até 30 de junho, um notebook novo de última
geração ou um smartphone topo de linha. Nada foi
estipulado acerca de quem teria o direito de escolher
entre as duas prestações. Próximo ao vencimento da
obrigação, Carlos informou que o notebook havia sido
perdido em um assalto, restando apenas o smartphone
para entrega. Júlia, no entanto, exigiu o notebook,
alegando ser o bem de seu interesse.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362364
Direito Civil
Danilo havia emprestado seu automóvel Y, para Elias, seu
cunhado. Embora Elias tenha seu próprio automóvel, X, o de
Danilo, com tração nas quatro rodas, era muito mais eficiente para
o trabalho de Elias no ambiente agrário.
Diante disso, Elias propôs a Danilo que, em lugar de lhe devolver o automóvel Y emprestado, dar-lhe-ia a propriedade do automóvel X. Como não usava a tração nas quatro rodas, Danilo aceitou a proposta, acreditando estar fazendo um bom negócio, até porque o automóvel X era um pouco mais valioso que Y. A transferência do veículo foi feita no mesmo instante.
Alguns dias depois, Danilo foi parado em uma blitz policial porque o automóvel X era roubado e o veículo foi imediatamente apreendido.
Assinale a opção que indica, corretamente, o que Danilo pode exigir de Elias, além da indenização dos prejuízos sofridos.
Diante disso, Elias propôs a Danilo que, em lugar de lhe devolver o automóvel Y emprestado, dar-lhe-ia a propriedade do automóvel X. Como não usava a tração nas quatro rodas, Danilo aceitou a proposta, acreditando estar fazendo um bom negócio, até porque o automóvel X era um pouco mais valioso que Y. A transferência do veículo foi feita no mesmo instante.
Alguns dias depois, Danilo foi parado em uma blitz policial porque o automóvel X era roubado e o veículo foi imediatamente apreendido.
Assinale a opção que indica, corretamente, o que Danilo pode exigir de Elias, além da indenização dos prejuízos sofridos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362363
Direito Civil
Aderbal, morador no condomínio Epitácio, foi procurado por
Brígida e Catarina, vizinhas que dividem o apartamento em frente
ao seu. Elas queriam alugar a vaga de garagem de Aderbal no
edifício, oferecendo-se a pagar R$ 200,00 (duzentos reais) por
mês. Aderbal aceitou a proposta e a locação foi celebrada entre
ele e ambas as vizinhas, por prazo indeterminado.
Os aluguéis foram pontualmente pagos por meio de transferências bancárias nos primeiros meses, mas, recentemente, Aderbal se deu conta de que há dois meses não ocorria qualquer depósito da parte delas na sua conta.
Em razão disso, foi procurar as vizinhas e encontrou somente Brígida, que relatou um desentendimento com Catarina, que abandonou a moradia, deixando-a em difícil situação financeira, tendo dificuldades de pagar a locação da vaga de garagem e o aluguel do apartamento. Brígida disse a Aderbal que está fazendo o possível e que, ainda esta semana, fará o pagamento de metade dos aluguéis pendentes, mas que não pode ser responsabilizada pela parte de Catarina na dívida.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Os aluguéis foram pontualmente pagos por meio de transferências bancárias nos primeiros meses, mas, recentemente, Aderbal se deu conta de que há dois meses não ocorria qualquer depósito da parte delas na sua conta.
Em razão disso, foi procurar as vizinhas e encontrou somente Brígida, que relatou um desentendimento com Catarina, que abandonou a moradia, deixando-a em difícil situação financeira, tendo dificuldades de pagar a locação da vaga de garagem e o aluguel do apartamento. Brígida disse a Aderbal que está fazendo o possível e que, ainda esta semana, fará o pagamento de metade dos aluguéis pendentes, mas que não pode ser responsabilizada pela parte de Catarina na dívida.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340640
Direito Civil
Sabe-se que, no ramo do direito das obrigações no direito civil,
uma obrigação é uma relação jurídica entre duas partes na qual o
devedor se obriga voluntariamente, perante o credor, a dar, fazer
ou não fazer algo, recebendo por isso uma compensação.
Segundo o artigo 257 do Código Civil, havendo mais de um
devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta
presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas,
quantos os credores ou devedores. Considerando que certa
obrigação divisível se estabeleça entre 7 devedores e 6 credores,
cada um destes tendo direito a reclamar uma parte a cada um
daqueles, assinale a opção que apresenta o número total de
obrigações reconhecidas pelo direito à luz do art. 257 do Código
Civil.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334578
Direito Civil
A cessão de crédito é uma das formas de transmissão
das obrigações, previstas no Código Civil. Sobre o
assunto e com base no regramento mencionado, analise
as proposições abaixo:
I.Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
II.O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responderá pela solvência do devedor.
IV.Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
Está INCORRETO o que se afirma em:
I.Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
II.O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responderá pela solvência do devedor.
IV.Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328197
Direito Civil
Renato procurou Vanderléia interessado em adquirir a bela casa
de veraneio que ela possui em um conhecido balneário,
oferecendo-lhe R$ 2.000.000,00 pelo imóvel. Ela se mostrou
interessada em vendê-la, mas alertou Renato sobre a hipoteca
que grava o imóvel, referente a uma dívida dela de cerca de
R$ 1.000.000,00 que somente vencerá no ano que vem. Diante
disso, Renato propôs assumir a dívida garantida, descontando
esse valor do preço que lhe pagaria, o que foi prontamente aceito
por Vanderléia. Eles consultaram, então, o credor da dívida, com
documentação comprobatória da situação financeira de Renato e
pleiteando o assentimento para a assunção da dívida. Passados
mais de 30 dias, contudo, o credor não respondeu.
Diante do silêncio do credor:
Diante do silêncio do credor:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Matelândia - PR
Prova:
FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |
Q3327165
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as
afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
Q3324231
Direito Civil
ABC Ltda. pegou R$ 100.000,00 emprestados com DEF S/A, com a
obrigação de devolver o valor em cinco anos, com previsão de
juros compensatórios prefixados, além de multa e juros
moratórios em caso de não pagamento ao fim do prazo. Dois
anos depois da celebração do contrato, a administração da ABC
mudou e os novos gestores, receosos de gravosas medidas de
cobrança em caso de atraso no pagamento da dívida, procuraram
a DEF e a convenceram a celebrar um pacto de não cessão do
crédito, obrigando-se então a credora, por novo instrumento, a
não transmitir os direitos que tinha em face da ABC para outro
titular. Findo o prazo, a ABC não conseguiu pagar a totalidade da
dívida e foi surpreendida por uma notificação da GHI S/A, que
comunicava e comprovava ter adquirido o crédito de DEF e
informava que o executaria judicialmente se a mora não fosse
purgada em 15 dias. Indagada pela ABC, a GHI informou
desconhecer qualquer cláusula proibitiva de cessão.
Diante disso, a ABC:
Diante disso, a ABC:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302510
Direito Civil
André e Berenice eram credores de Carlos, por conta de obrigações
distintas. Sem pedir autorização de Carlos, André pagou a Berenice a
divida de Carlos para com ela. Nesse caso, de acordo com o Código
Civil,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302507
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, não cumprida a obrigação, responde o
devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e
honorários de advogado. Quando não forem convencionados, ou
quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de
determinação da lei, os juros serão fixados
Q3301228
Direito Civil
Luís celebrou contrato com a XYZ S/A. Pelo contrato, Luís
transferia a ela um vasto imóvel descampado e, em troca, a XYZ
se comprometia a, dali a dez anos, devolver-lhe cinco lotes do
terreno em questão, devidamente urbanizados. Do contrato
constava que a XYZ se obrigava especificamente a que os lotes
devolvidos estivessem com adequado fornecimento de água,
esgoto e eletricidade. No fim do prazo previsto no contrato, a XYZ
disponibilizou os cinco lotes para Luís, mas eles ainda não tinham
fornecimento de energia elétrica.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q3301227
Direito Civil
Na confusa contabilidade da XPTN Ltda., constavam, em
13/05/2023, cinco débitos não pagos perante o mesmo credor, o
ABC S/A. O primeiro era referente a um empréstimo, no valor
total de 50 mil reais, vencido há seis meses, com juros moratórios
de 0,5% ao mês e sem multa moratória. O segundo, referente a
uma locação, no valor total de 60 mil reais, teve vencimento há
dois meses, com juros moratórios de 2% ao mês e com multa
moratória de 10%. O terceiro, referente a uma indenização por
responsabilidade civil extracontratual, com juros legais, ainda
estava pendente de liquidação judicial. O quarto, referente a uma
compra, no valor total de 80 mil reais, venceu há três meses, com
juros moratórios de 1% ao mês e com multa moratória de 5%.
O quinto, referente a uma empreitada, no valor de 40 mil reais,
vencerá daqui a dois meses, portanto, sem juros moratórios ou
multa. Naquele mesmo dia, 13/05/2023, a XPTN transferiu para o
ABC o montante de 60 mil reais, sem, contudo, indicar a razão
dessa transferência e sem o credor emitir recibo.
Diante disso, o débito pago pela transferência foi:
Diante disso, o débito pago pela transferência foi:
Q3301221
Direito Civil
O prazo moral:
Q3301220
Direito Civil
Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu
a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em
determinado momento, ela se mudou para a Itália, não
conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então,
procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as
prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo
que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome.
A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a
negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em
agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor.
Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295845
Direito Civil
Renato firmou com Laura um contrato de mútuo, mediante o qual emprestou-lhe a importância de R$ 10.000,00, a ser paga no
prazo de um ano com o acréscimo de juros de 1% ao mês. Deixando de honrar a dívida no vencimento, por não ter dinheiro
suficiente para o adimplemento da prestação que lhe cabia, Laura ofereceu a Renato, em pagamento da dívida, uma motocicleta
avaliada em mais do que o dobro do valor devido. Entretanto, Renato não aceitou o bem em pagamento. Nesse caso, de acordo
com o Código Civil, a recusa de Renato foi
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