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Q1866721
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866721 Direito Civil
    Josias, ao consultar um advogado, e convencido de que sua morte se aproximava, decidiu dispor de seus bens para depois de sua morte mediante testamento. Conforme confidenciou ao seu advogado, ele pretende deixar: uma casa de três quartos em Aquiraz – CE para Berenice, com quem mantém relacionamento amoroso ocasional nos últimos anos; e um apartamento de dois quartos em Sobral – CE para Raul, seu afilhado de batismo.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
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Q1866719
Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866719 Direito Civil
Considerando os enunciados e teses decorrentes de julgamentos de recursos repetitivos do STJ em matéria de direito civil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1866718
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866718 Direito Civil
   José adquiriu veículo automotor em 2018 por meio de financiamento decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia. Em 2019, ele foi vítima de problema de saúde que o deixou com sequelas físicas, razão pela qual instalou no carro freio e acelerador manuais a fim de permitir a continuidade do uso do bem. O automóvel foi objeto de busca e apreensão em 2020, por causa do inadimplemento contratual.

Nessa situação hipotética, relativamente à sua natureza jurídica e ao seu destino, os equipamentos de adaptação para a condução veicular são considerados 
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Q1866717
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866717 Direito Civil
Com relação a domicílio e a direitos de personalidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1866716
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866716 Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito do instituto da prescrição.
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Q1866715
Direito Civil Responsabilidade civil , Excludentes da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866715 Direito Civil
   Para escapar do ataque de um cachorro de rua, Joaquim pulou sobre o carro de Valério, causando danos no capô do veículo. O fato aconteceu no ano de 2015. Acreditando se tratar de dano intencional em razão de rixa anterior entre os dois, Valério deu notícia do crime à delegacia de polícia. Processado criminalmente, Joaquim foi absolvido por falta de provas, tendo a sentença transitado em julgado em 2019.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q1866714
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo , Parte Geral
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866714 Direito Civil
   No ano de 2016, Jonas realizou um negócio jurídico com Raimunda, para uso de um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R$ 2.500 em dinheiro. Visando sonegar eventual pagamento de tributos, Jonas intitulou o instrumento como contrato de comodato e indicou o pagamento da contraprestação como ajuda de custo.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
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Q1866093
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866093 Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.


É impenhorável a sede de estabelecimento comercial. 

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Q1866092
Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866092 Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.


É anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte promessa de transferência de direitos sucessórios, quando vier a ser concretizada a futura sucessão. 

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Q1866091
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866091 Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.


O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.  

Alternativas
Q1866090
Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866090 Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.


O Código Civil prevê a responsabilidade civil objetiva de empresários individuais pelo fato do produto.

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Q1866089
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866089 Direito Civil
    Em determinado condomínio de bem imóvel, Alberto, condômino, ofertou sua fração ideal da coisa comum indivisa a Carlos, estranho ao condomínio. Inexistente disposição convencional do condomínio a respeito de prévia notificação aos demais condôminos para o exercício do direito de preempção, Alberto entendeu não ser necessário notificar Joana, condômina, sobre a possível venda. Carlos aceitou a oferta, e foi lavrada a escritura pública de compra e venda da citada coisa comum, registrada posteriormente no correspondente registro de imóveis. Joana, inconformada com a celebração desse contrato, ingressou com ação anulatória, visando desconstituir a compra e venda do bem condominial.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 

Joana fará jus à desconstituição da compra e venda, em razão da inexistência de notificação possibilitando-a exercer o seu direito de preferência, desde que tenha respeitado o prazo decadencial iniciado com o registro da escritura pública de compra e venda da coisa comum indivisa.
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Q1866088
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866088 Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.


As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que eventual pactuação do negócio sob a forma de instrumento particular poderá ser invalidada.

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Q1866087
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866087 Direito Civil

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue o item a seguir.


Valorizando a transparência e a clareza normativa, secretário municipal pode proceder à consulta pública prévia para manifestação dos cidadãos da localidade com a finalidade de editar ato normativo exclusivo para a organização interna de sua secretaria. 

Alternativas
Q1866086
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866086 Direito Civil
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue o item a seguir.

O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funções ou onde está sediada a chefia à qual ele é subordinado. 
Alternativas
Q1863506
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863506 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinem, de modo duradouro, ao uso de outro são
Alternativas
Q1863505
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863505 Direito Civil
    A fim de ajudar seu filho Gabriel, Pedro o substituiu em uma dívida, com o consentimento do credor. Novo título foi emitido.
Nessa situação hipotética, ocorreu
Alternativas
Q1863504
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863504 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será considerado nulo caso
Alternativas
Q1861042
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861042 Direito Civil
À luz das disposições do Código Civil a respeito dos direitos da personalidade, de pessoas jurídicas, de obrigações, da invalidade do negócio jurídico e da responsabilidade civil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1861041
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861041 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o abuso da personalidade jurídica, apto a caracterizar hipótese que justifica sua desconsideração, é identificado pela presença de
Alternativas
Respostas
1061: C
1062: C
1063: B
1064: A
1065: A
1066: C
1067: D
1068: E
1069: E
1070: C
1071: C
1072: C
1073: C
1074: E
1075: E
1076: B
1077: E
1078: A
1079: D
1080: B
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