Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Q331830
Direito Ambiental
É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,conforme Lei n.º 9.985/2000.
Q331828
Direito Ambiental
No que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorga.
Q331827
Direito Ambiental
A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Q331825
Direito Ambiental
No que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar:
Q331675
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 11.346/06, a Segurança Alimentar e Nutricional abrange:
Q331669
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
Q331668
Direito Ambiental
Consideradas as disposições legais e doutrinárias sobre danos ambientais e sua responsabilização,assinale a alternativa incorreta:
Q331667
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:
Q331561
Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmativas sobre a defesa do meio ambiente em juízo:
1. A ação civil pública, a ação civil de improbidade administrativa, a ação popular e o mandado de segurança coletivo são instrumentos que podem ser utilizados na defesa do meio ambiente.
2. Para figurar no polo ativo da ação civil pública em defesa do meio ambiente, não se exige da associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
3. Para propor a ação civil pública, o Ministério Público pode prescindir do inquérito civil.
4. O julgamento antecipado e de improcedência da ação civil pública não obsta a propositura de nova ação, com idêntico fundamento, com base em nova prova.
Assinale a alternativa correta.
1. A ação civil pública, a ação civil de improbidade administrativa, a ação popular e o mandado de segurança coletivo são instrumentos que podem ser utilizados na defesa do meio ambiente.
2. Para figurar no polo ativo da ação civil pública em defesa do meio ambiente, não se exige da associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
3. Para propor a ação civil pública, o Ministério Público pode prescindir do inquérito civil.
4. O julgamento antecipado e de improcedência da ação civil pública não obsta a propositura de nova ação, com idêntico fundamento, com base em nova prova.
Assinale a alternativa correta.
Q331560
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei nº 9.605/1998, considere as seguintes afirmativas:
1. As pessoas jurídicas são responsáveis penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
2. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
3. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: pena pecuniária, penas restritivas de direitos e prestação de serviço à comunidade.
4. A pena de prestação de serviços à comunidade, na modalidade de execução de obras de recuperação de áreas degradadas, deve ser cumprida pelo seu representante legal ou contratual, ou pelos integrantes do seu órgão colegiado.
Assinale a alternativa correta.
1. As pessoas jurídicas são responsáveis penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
2. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
3. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: pena pecuniária, penas restritivas de direitos e prestação de serviço à comunidade.
4. A pena de prestação de serviços à comunidade, na modalidade de execução de obras de recuperação de áreas degradadas, deve ser cumprida pelo seu representante legal ou contratual, ou pelos integrantes do seu órgão colegiado.
Assinale a alternativa correta.
Q331559
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, o estudo prévio de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EPIA/RIMA), assinale a alternativa INCORRETA.
Q331558
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar:
Q331557
Direito Ambiental
Sobre a distribuição de competências em matéria de meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
Q331556
Direito Ambiental
De acordo com o princípio do poluidorpagador, é correto afirmar:
Q331555
Direito Ambiental
De acordo com o art. 225, § 4º da Constituição Federal são patrimônio nacional:
Q331433
Direito Ambiental
A propositura de ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado à comunidade e cometido por empresa pública rege-se pela seguinte regra:
Q331432
Direito Ambiental
A natureza jurídica do licenciamento ambiental é
Q331431
Direito Ambiental
A proteção florestal e da vegetação existente em determinado imóvel rural, no tocante às áreas de preservação permanente e reservas legais, podem ser caracterizadas como
Q331430
Direito Ambiental
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente
Q331429
Direito Ambiental
O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:
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