Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental

Q2084422

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084422 Direito Ambiental

Um produtor rural possui um sítio no município de Marilândia/ES, com 652 hectares, com um rio com 9,77 metros de largura e um lago natural com 19,88 hectares de superfície. De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, quais deverão ser, respectivamente, a área a ser mantida a título de reserva legal da propriedade, assim como as áreas de preservação permanente nos corpos d’água mencionados? (Considere que tal imóvel ainda não está inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR.)

A

228,2 hectares; cem metros; e, oitenta metros.

B

130,4 hectares; trinta metros; e, cinquenta metros.

C

521,6 hectares; cinquenta metros; e, trinta hectares.

D

180,8 metros cúbicos; 20 metros quadrados; e, cem metros de raio.

E

13 alqueires capixabas; 35 metros; e, isenção da obrigatoriedade de manter faixa marginal neste tipo de lago.

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Q2082286

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082286 Direito Ambiental

À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.

A

A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.

B

A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

C

A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.

D

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.

E

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.

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Q2082266

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082266 Direito Ambiental

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998 acerca dos crimes omissivos contra o meio ambiente, julgue os próximos itens.
I Tratando-se de delito omissivo próprio — como o de deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental quando se tem o dever legal ou contratual de fazê-lo —, há dispensa de investigação aprofundada acerca da relação de causalidade entre conduta e resultado. II Na hipótese de uma das pessoas em relação conjugal convivente cometer maus-tratos reiterados contra animal doméstico do lar do casal, o outro cônjuge responderá pelo mesmo crime, por omissão imprópria. III O sujeito que assistir, inerte, ao início de incêndio em floresta, sendo capaz de apagá-lo sem risco à sua integridade física, não responderá criminalmente, por ausência de vínculo entre sua conduta e o evento naturalístico a que não deu causa, ressalvada a hipótese de o sujeito ser bombeiro militar, caso em que seria responsabilizado, dado seu dever objetivo de agir. IV Pela teoria da imputação objetiva, o funcionário público que, dolosamente, tiver omitido informação em procedimentos de licenciamento ambiental só responderá criminalmente se sua conduta estiver relacionada a dano ambiental causado pelo licenciado.
Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2081185

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal |

Q2081185 Direito Ambiental

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa incorreta.

A

É constituído legalmente pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais e tem entre seus objetivos favorecer atividades de pesquisa científica e promover a educação ambiental e o turismo ecológico.

B

Nas unidades de proteção integral, tais como as estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais, é admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nas respectivas normas legais.

C

Nas unidades de uso sustentável, deve-se compatibilizar a conservação da natureza com o uso de parcela dos seus recursos naturais, mantendo os seus atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

D

Visa à proteção de espaços territoriais e seus componentes, cuja alteração e supressão devem ser feitas por meio dos procedimentos administrativos legalmente previstos e conduzidos pelos agentes públicos competentes.

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Q2078953

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078953 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por manter a vegetação em Área de Preservação Permanente.

A

O órgão ambiental municipal

B

O órgão ambiental estadual

C

O órgão ambiental federal

D

O proprietário da área

E

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

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Q2078952

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078952 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente:
As margens de qualquer curso d’água natural perene e intermitente desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ........... metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

30

B

50

C

100

D

150

E

200

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Q2078951

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078951 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de Área de Preservação Permanente.

A

Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

B

Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.

C

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

D

Área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.

E

Área em que houve substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

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Q2078948

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078948 Direito Ambiental

São princípios considerados pela Lei nº 12.651/2012:
1. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras. 2. Importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. 3. Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2077149

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente |

Q2077149 Direito Ambiental

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem como de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Com base no Decreto nº 4.281/2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, avalie as afirmações a seguir.

I - A inclusão da Educação Ambiental deve ser em todos os níveis e modalidades de ensino.

II - O responsável pelas questões de Educação Ambiental em cada Ministério deverá ser eleito por voto interno do respectivo órgão.

III - O Poder Público é responsável por estabelecer mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de Educação Ambiental.

IV - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) integra o comitê assessor com o objetivo de assessorar o órgão gestor responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental.

V - O Ministério da Economia e seus órgãos vinculados deverão consignar recursos para a realização das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

É correto apenas o que se afirma em

A

I, III e IV.

B

I, II e V.

C

III, IV e V

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q2077146

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente |

Q2077146 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal.

Com base nas definições desta Lei, o uso alternativo do solo pode ser entendido como a

A

exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar, ou por povos e comunidades tradicionais desde que não se descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

B

reservação legalizada relativa às áreas adquiridas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração potencial de diferentes formas de ocupação e manejo, nas quais funcionem empreendimentos setorizados de subsistência agrícola.

C

substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

D

explotação ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente.

E

administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerandose, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

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Q2076235

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076235 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 396/2008 contém uma lista de parâmetros com maior probabilidade de ocorrência em águas subterrâneas, seus respectivos valores máximos permitidos (VMP) para cada um dos usos considerados como preponderantes e os limites de quantificação praticáveis (LQP) aceitáveis para aplicação. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta o maior VMP de substâncias inorgânicas para consumo humano.

A

cobre

B

ferro

C

mercúrio

D

sódio

E

sulfato

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Q2076234

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076234 Direito Ambiental

Quanto às classes de classificação de águas subterrâneas que constam na Resolução Conama n^o 396/2008, assinale a alternativa incorreta.

A

A classe 1 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas ou tratamento para quaisquer usos preponderantes, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

B

A classe 2 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, mas que exijam tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

C

A classe 3 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.

D

A classe 4 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

E

A classe 5 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, que possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.

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Q2076233

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076233 Direito Ambiental

Quanto à presença de substâncias químicas, a avaliação da qualidade de solo deve ser efetuada com base em valores orientadores de referência de qualidade, de prevenção e de investigação (VRQ, VP e VI, respectivamente). Conforme a Resolução Conama n.º 420/2009, são quatro as classes de qualidade dos solos, devido à diferença de concentração de substâncias químicas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
I A classe 1 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VRQ e menor ou igual ao VP.
II A classe 2 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VI.
III A classe 3 corresponde aos solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ.
IV A classe 4 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI.
Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens II e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2076229

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076229 Direito Ambiental

Desde o começo de 2020, a população do Rio de Janeiro reclama do gosto e do cheiro de terra da água fornecida pela rede de abastecimento. Essas alterações são causadas pela geosmina, substância produzida por algas que precisam de condições específicas para se proliferar, uma delas é o nutriente encontrado no esgoto doméstico.
B. Marques. RJ: contaminação de água vai além de substância produzida por algas. Internet: <: <https://noticias.r7.com> (com adaptações).
A Resolução Conama n.º 357/2005 classifica as águas doces em quatro classes diferentes, deixando clara a utilização dessas classes no abastecimento para o consumo humano. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

A classe I não é direcionada ao abastecimento.

B

A classe II não é direcionada ao abastecimento.

C

A classe III não é direcionada ao abastecimento.

D

A classe IV não é direcionada ao abastecimento.

E

Todas as classes podem ser utilizadas para o abastecimento.

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Q2076228

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076228 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 313/2002 define resíduo sólido industrial como todo resíduo que resulte de atividades industriais, que se encontre nos estados sólido, semissólido, gasoso (quando contido) e líquido e cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d'água ou exijam, para isso, soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. São resíduos inviáveis técnica ou economicamente diante da melhor tecnologia disponível

A

o concreto oriundo de reparos e demolições e o concreto utilizado na preparação de terrenos para obras.

B

o lodo proveniente de sistemas de tratamento de água e os gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.

C

os dejetos da criação de animais e as embalagens de agrotóxicos.

D

os materiais de escritório oriundos de empresas de engenharia.

E

os rejeitos de mineração.

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Q2076227

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076227 Direito Ambiental

Conforme a Resolução Conama n.º 267/2000, assinale a alternativa que apresenta a formulação química correta do CFC-213.

A

C₃F₂ Cl₆

B

C₃F₃ Cl₅

C

C₃F₄ Cl₄

D

C₃F₅ Cl₃

E

C₃F₆ Cl₂

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Q2076226

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076226 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Um dos objetivos básicos desse programa é

A

promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando à redução de emissões poluidoras à atmosfera.

B

promover a realização de estudos e pesquisas relativas à poluição do ar por veículos automotores, a nacionalização e o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissão de poluentes e de equipamentos de ensaio e a análise da emissão.

C

atuar junto aos governos estaduais e municipais, visando ao desenvolvimento de sistemas de transportes de massa, preferencialmente elétricos, e à melhoria do tráfego.

D

deliberar sobre a aplicação de penalidades e outras ações necessárias para o acompanhamento do Programa.

E

acompanhar o uso das técnicas e dos equipamentos de controle de emissão de poluentes.

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Q2074097

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2074097 Direito Ambiental

Qual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?

A

Lei 6.938/1981.

B

Lei 5.197/1967.

C

Lei 6.902/1981.

D

Lei 6.938/1993.

E

Lei 6.902/2002.

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Q2074081

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2074081 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de Crimes Ambientais, dos crimes contra fauna (matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida) gera pena de:

A

Detenção de seis meses.

B

Não gera detenção, mas gera multa sobre o crime cometido.

C

Detenção de um a dois anos, e multa.

D

Detenção de um ano.

E

Detenção de seis meses a um ano, e multa.

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Q2074080

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2074080 Direito Ambiental

Observe os itens, a seguir:
I – Crime contra fauna.
II – Crime contra flora. III – Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.
As alternativas citadas, acima, são exemplos de:

A

Crime ambiental.

B

Crime sustentável.

C

Crime sonoro.

D

Crime contra patrimônio.

E

Crimes contra a incolumidade pública.

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