Um produtor rural possui um sítio no município de Marilândia...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084422
Direito Ambiental
Um produtor rural possui um sítio no município de Marilândia/ES, com 652 hectares, com um rio com 9,77 metros de largura e um lago natural com 19,88 hectares de superfície. De
acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, quais deverão ser, respectivamente, a área a ser mantida a
título de reserva legal da propriedade, assim como as áreas de
preservação permanente nos corpos d’água mencionados?
(Considere que tal imóvel ainda não está inscrito no Cadastro Ambiental Rural –
CAR.)
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