Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

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Q3681526
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681526 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n°12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos alguns geradores de resíduos sólidos, dentre os descritos abaixo, marque a alternativa CORRETA que se refira a um deles. 
Alternativas
Q3681522
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681522 Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com o Art. 18, a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal e caso ela se revele ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. O valor da multa poderá ser aumentado em até quantas vezes? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3681521
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681521 Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi constituído pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público. Sendo considerados os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental com a seguinte denominação:
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3681519
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681519 Direito Ambiental
De acordo com o Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), Art. 11-A, a Zona Costeira é patrimônio nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecologicamente sustentável. Assim, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) os novos empreendimentos, que atenderem as seguintes premissas, julgue-as:

I.Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
II.Com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
III.Com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Alternativas
Q3678221
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678221 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3678157
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |
Q3678157 Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos no seu texto afirma que em casos de escassez o uso prioritário dos recurso hídricos é para:
Alternativas
Q3678153
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |
Q3678153 Direito Ambiental
O Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que são proibidas algumas formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO que se afirma em:
Alternativas
Q3678146
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |
Q3678146 Direito Ambiental
Analise os excertos abaixo sobre o Art. 2 da Resolução CONAMA nº 357/05.
Excerto I: Segundo as definições desta resolução, água doces são águas com salinidade superior a 0,5 partes por mil e inferior a 30 partes por mil.
Excerto II: Segundo as definições desta resolução, as águas salinas são águas com salinidade superior igual ou superior a 30 partes por mil.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os excertos acima:
Alternativas
Q3677890
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Professor de Ciências |
Q3677890 Direito Ambiental
No que se refere à legislação ambiental, tem-se a Lei n.° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Em seu artigo Art 2º, está descrito que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, algumas situações, dentre elas:
I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II.Os interesses da segurança nacional.
III.A proteção da dignidade da vida humana.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3676854
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3676854 Direito Ambiental
De acordo com o Art. 4 da Resolução CONAMA nº 357/05, as águas de classe especial podem ser destinadas, a:
Alternativas
Q3676844
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3676844 Direito Ambiental
Analise os excertos abaixo, sobre o Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Excerto I:Assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sisnama, são consideradas corpos hídricos para efeitos do disposto no inciso I do caput.
Excerto II:Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.
Sobre os excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3676842
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3676842 Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sendo seus objetivos de acordo com o Art. 2 da Lei nº 9.433/97, EXCETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3674205
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Meteorologista - Formação Meteorologia |
Q3674205 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos: 
Alternativas
Q3671757
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |
Q3671757 Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:

I - Nas áreas de preservação permanente, não é permitida atividade econômica direta, ou seja, aquela que envolve coleta e uso dos recursos naturais.
II - Nas unidades de conservação são permitidas atividades econômicas sustentáveis.

Podemos afirmar que: 
Alternativas
Q3669177
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Professor de Ciências |
Q3669177 Direito Ambiental
A legislação ambiental contempla os meios para a proteção do meio ambiente e a promoção de uma política sustentável para o país. Dentre as leis ambientais, analise os itens a seguir:

I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n° 9.985/2000.
II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 
III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3668912
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Operador de ETA/ETE |
Q3668912 Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa correta relacionada à Lei Federal do Saneamento Básico:
Alternativas
Q3668365
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3668365 Direito Ambiental
"Com base na Resolução CONSEMA 001/06, o órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de ___ dias para solicitação de audiência pública".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna  acima:
Alternativas
Q3668357
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3668357 Direito Ambiental
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração alguns aspectos, dentre eles, é CORRETO afirmar que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo:
Alternativas
Q3668298
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Agente Operacional de Serviços I |
Q3668298 Direito Ambiental

As condições e padrões de lançamento de efluentes ficam estabelecidas na Resolução CONAMA nº 430/2011 e conforme discriminado no artigo n° 5, os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento. Sendo que as metas obrigatórias para corpos receptores serão estabelecidas por:


Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3667458
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Químico |
Q3667458 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento ambiental para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Licença de Operação possui a seguinte característica básica:
Alternativas
Respostas
5861: B
5862: A
5863: B
5864: C
5865: A
5866: B
5867: D
5868: C
5869: A
5870: C
5871: C
5872: D
5873: A
5874: C
5875: D
5876: D
5877: A
5878: D
5879: B
5880: D
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