O Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resí...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |

Q3678153 Direito Ambiental

O Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que são proibidas algumas formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO que se afirma em:

Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

Envio a empresa de coleta seletiva e recicladoras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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