Com base na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é um fund...

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Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Meteorologista - Formação Meteorologia |

Q3674205 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A água é um bem de domínio público.

A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso individual das águas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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