O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi constituído pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público. Sendo considerados os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental com a seguinte denominação:
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