Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q1191561

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191561 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores

A

pode ser aplicada à Fazenda Pública.

B

não se aplica à Fazenda Pública, tendo em vista a obrigatoriedade de realização de concurso público.

C

impede a responsabilização do sucedido que, invariavelmente, deixa de existir após a sucessão.

D

depende de concordância do empregado.

E

isenta o sucessor de observar as condições dos contratos de trabalho em andamento.

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Q1191560

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191560 Direito do Trabalho

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade

A

integram o salário do empregado para todos os efeitos, e não podem ser suprimidos pelo empregador.

B

possuem natureza indenizatória, com vistas a compensar os riscos de dano à saúde ou segurança do trabalhador.

C

possuem a natureza de salário-condição, não se incorporando definitivamente à remuneração do empregado.

D

não são devidos aos empregados adolescentes, pois a eles não se permite o trabalho insalubre ou perigoso.

E

não são devidos aos trabalhadores avulsos, pois referida categoria profissional trabalha em caráter eventual.

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Q1191559

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191559 Direito do Trabalho

A condição de empregado pressupõe

A

a prestação de serviços com pessoalidade, de forma não eventual e sob dependência econômica do empregador.

B

a não eventualidade na prestação dos serviços e a subordinação jurídica ao empregador.

C

a prestação de serviços nas dependências do empregador e sob dependência econômica.

D

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a subordinação jurídica ao empregador.

E

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o controle da jornada de trabalho e a dependência econômica ao empregador.

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Q1190314

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI

Q1190314 Direito do Trabalho

De acordo com a lei mencionada acima,

A

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos cumulativamente, cada qual calculado sobre o vencimento do cargo efetivo

B

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte será remunerado com acréscimo de 30% do valor da hora normal

C

a gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que tenham atribuições fiscais e operacionais.

D

o direito às gratificações de penosidade, insalubridade ou periculosidade incorporam-se ao salário após dois anos, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão

E

o adicional de tempo integral é devido aos ocupantes de qualquer cargos com carga horária de 30 horas semanais

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Q1188562

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1188562 Direito do Trabalho

Quanto ao preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinale a alternativa correta.

A

Não são permitidas, na CTPS, anotações que abonem ou desabonem a conduta ou a imagem do empregado.

B

São permitidas anotações de elogios e recomendações do empregado, bem como anotações referentes à sua saúde e desempenho profissional.

C

Uma vez contratado o empregado, o empregador poderá reter a sua CTPS por todo o tempo que considerar necessário para efetuar os devidos registros.

D

Cabe ao próprio empregado realizar as devidas anotações em sua própria CTPS, bastando comunicá-las ao empregador.

E

A anotação de dados falsos na CTPS, apesar de proibida pelas normas vigentes, não constitui crime.

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Q1188277

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1188277 Direito do Trabalho

Constituem tipos de Contrato de Trabalho:

A

Contrato Por Prazo Indeterminado e Contrato Por Prazo Determinado.

B

Contrato de Experiência e Contrato Por Obra Certa.

C

Contrato Por Unidades Produzidas e Contrato Por Horas de Trabalho.

D

Contrato Estável e Contrato Terceirizado.

E

Contrato Para Trabalhadores Urbanos e Contrato Para Trabalhadores Rurais.

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Q1186485

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara de Irati - PR

Q1186485 Direito do Trabalho

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, o que deverá ser apurado conforme o artigo 142 da CLT?

A

Apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

B

Apurar-se-á a média do período concessivo, aplicando-se o valor concessão das férias.

C

Apurar-se-á a média do período discriminatório, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

D

Apurar-se-á a média do período legal, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q1181178

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG

Q1181178 Direito do Trabalho

O exercício de trabalho em condições de insalubridade NÃO assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

A

10% (dez por cento), para incidência de insalubridade de grau mínimo.

B

20% (vinte por cento), para incidência de insalubridade de grau médio.

C

40% (quarenta por cento), para incidência de insalubridade de grau máximo.

D

50% (cinquenta por cento), para incidência de mais de um grau de insalubridade.

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Q1171611

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Pedagogo |

Q1171611 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa com o que é permitido em relação ao trabalho infanto-juvenil , de acordo com a legislação brasileira , previsto na Emenda Constitucional n . 20 , de 15/12/1998.

A

A idade mínima para o trabalho é de 14 anos, porém é permitido de 12 anos em diante, na condição de menor aprendiz.

B

A idade mínima para o trabalho é de 16 anos , contudo é permitido de 14 anos em diante , na condição de menor aprendiz.

C

O trabalho pode ser exercido por qualquer pessoa abaixo de 15 anos de idade.

D

O trabalho pode ser exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade.

E

Nenhuma criança ou adolescente pode trabalhar até completar 18 anos de idade.

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Q1163976

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |

Q1163976 Direito do Trabalho

A CLT disciplina, nos artigos 189 e seguintes, sobre a insalubridade e a periculosidade. Desse modo, considerando as seguintes alternativas, assinale a CORRETA.

A

São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

B

O empregado não poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido, no caso de também possuir direito a periculosidade.

C

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo nacional, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

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Q1163975

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |

Q1163975 Direito do Trabalho

Nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

A

Ato de improbidade.

B

Incontinência de conduta ou mau procedimento.

C

Desídia no desempenho das respectivas funções.

D

Correr perigo manifesto de mal considerável.

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Q1156921

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q1156921 Direito do Trabalho

Um dos objetivos da vigilância em saúde do trabalhador é

A

conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.

B

encaminhar o trabalhador brasileiro inserido no mercado informal para o mercado formal, a fim de assegurar seus direitos.

C

conscientizar o trabalhador acerca dos direitos garantidos na constituição de 1988 e resoluções complementares sobre a saúde do trabalhador.

D

coletar dados e disponibilizá-los via sistemas de informação sobre mortalidade e morbidades ocorridas dentro dos ambientes de trabalho.

E

coletar informações e articular ações junto a outros órgão sobre ações de combate ao trabalho escravo e trabalho infantil que ocorrem em todo território nacional.

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Q1136769

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Recepcionista |

Q1136769 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a violação de segredo de uma empresa, pelo funcionário, pode acarretar:

A

multa de 3 (três) a 6 (seis) salários.

B

justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

C

afastamento de suas atividades por 60 (sessenta) dias.

D

indenização por danos morais.

E

detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses.

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Q1132076

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132076 Direito do Trabalho

Segundo o que dispõe a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. Nesse sentido, integram o salário não só a importância fixa estipulada como também

A

as comissões, percentagens, as ajudas de custo, diárias para viagem até 50% (cinquenta por cento) do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

B

as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem acima de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

C

as percentagens, gratificações ajustadas, previdência privada e abonos pagos pelo empregador.

D

as comissões, gratificações ajustadas, ajuda de custo e assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

E

as percentagens, as diárias para viagem até 50% (cinquenta por cento) do salário percebido, as ajudas de custo, os abonos pagos pelo empregador e os seguros de vida e acidentes pessoais.

Q1132075

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132075 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 3 (três) vezes.

B

28 (vinte e oito) dias corridos, quando houver tido de 4 (quatro) a 8 (oito) faltas.

C

26 (vinte e seis) dias corridos, quando houver tido de 5 (cinco) a 10 (dez) faltas.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

E

12 (doze) dias úteis, quando houver tido de 10 (dez) a 15 (quinze) faltas.

Q1132074

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132074 Direito do Trabalho

A respeito dos requisitos caracterizadores da relação de emprego constantes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) Pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços ao empregador. O contrato de trabalho é ajustado em função de determinada pessoa, razão porque é considerado intuitu personae. Assim, o empregador tem o direito de contar com a execução dos serviços por determinada e específica pessoa e não por outra qualquer.

( ) Subordinação: é requisito facultativo da relação de emprego, já que os trabalhadores autônomos são empregados e não se submetem à subordinação.

( ) Habitualidade: empregado é um trabalhador não eventual, que presta continuamente seus serviços. Deve haver habitualidade na prestação laboral, já que o contrato de trabalho é de prestação sucessiva, que não se exaure em uma única prestação.

( ) Onerosidade: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição.

A

F – V – V – F.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q1132052

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132052 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário,

A

até 2 (dois) dias consecutivos, em virtude de casamento.

B

até 3 (três) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

C

por um dia, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

até 3 (três) dias consecutivos, quando tiver que comparecer a juízo.

E

por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

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Q1123572

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |

Q1123572 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregado a

A

pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ou outra espécie de remuneração.

B

pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, ainda que sem dependência deste e mediante qualquer forma de remuneração.

C

pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, ainda que sem a dependência deste e independente de salário ou remuneração.

D

pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E

pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de remuneração.

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Q1117545

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117545 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto à jornada de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais.

B

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a uma hora por dia.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pelo empregador, na falta de transporte público, não será computado na jornada de trabalho.

Q1115162

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Recursos Humanos |

Q1115162 Direito do Trabalho

O descanso semanal remunerado, também chamado de repouso semanal, está previsto nos Artigos 67 a 70 da CLT, bem como no 7º, XV, CF/88, e na Lei nº 605, de 5/1/1949. É o período em que o empregado paralisa suas atividades, deixando de prestar serviços ao empregador, uma vez por semana, sem prejuízo de sua remuneração. Qual a duração desse período?

A

18 horas consecutivas.

B

24 horas consecutivas.

C

32 horas consecutivas.

D

36 horas consecutivas.

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