A CLT disciplina, nos artigos 189 e seguintes, sobre a insa...

São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

O empregado não poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido, no caso de também possuir direito a periculosidade.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo nacional, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.