Tema central: A questão aborda o conhecimento sobre adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na CLT, sua definição legal, critérios e base de cálculo. Trata-se de tema muito explorado em provas para cargos jurídicos, exigindo atenção a detalhes normativos e diferenças conceituais.

Legislação Aplicável: Segundo o art. 193, § 4º da CLT: "São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta." Além disso, o art. 193, § 1º da CLT prevê adicional de periculosidade de 30%, e o art. 192 estabelece os percentuais de insalubridade sobre o salário-mínimo regional.

Exemplo prático: Se um empregado entrega produtos em uma moto para uma farmácia, ele faz jus ao adicional de periculosidade, independentemente de não portar cargas perigosas, pois a própria atividade em motocicleta está prevista expressamente na lei.

▶ Análise da alternativa correta (A):
A alternativa está absolutamente correta. Desde a Lei nº 12.997/2014, a CLT admite expressamente, em seu art. 193, § 4º, que o trabalhador que exerce seu labor em motocicleta faz jus ao adicional de periculosidade, reconhecendo os riscos intrínsecos à atividade.

▶ Análise das alternativas incorretas:

B) Errada. O empregado pode escolher entre o adicional de insalubridade ou o de periculosidade, se ambos forem devidos, vedando-se o recebimento cumulativo (art. 193, § 2º da CLT). Pegadinha típica: afirmar que inexiste escolha.

C) Errada. O percentual correto do adicional de periculosidade é de 30% (art. 193, § 1º da CLT), e não 20%.

D) Errada. Os percentuais de insalubridade são 40%, 20% e 10% (art. 192 CLT), não 30%, 20% e 10%. Ademais, o cálculo é sobre o salário-mínimo da região.

Dica de prova: Fique atento a termos numéricos e palavras de exclusão, que costumam ser alvos de pegadinhas.

Doutrina: Maurício Godinho Delgado ressalta que a proteção ao empregado motociclista visa minimizar riscos urbanos (Curso de Direito do Trabalho).

Jurisprudência: TST - Súmula 364: o adicional de periculosidade é devido ao trabalhador exposto, permanente ou intermitentemente, a riscos.

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GABARITO : A

A : VERDADEIRO

► CLT. Art. 193. § 4.º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

B : FALSO

► CLT. Art. 193. § 2.º O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

C : FALSO

► CLT. Art. 193. § 1.º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D : FALSO

► CLT. Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

A questão exige o conhecimento da periculosidade e da insalubridade.

As atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a atividades ou operações perigosas, definidas em lei ou em regulamento aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já as atividades insalubres são aquelas que, ocorrendo acima dos limites de tolerância, podem causar danos à saúde do trabalhador.

ALTERNATIVA A: CORRETA. Art. 193, §4º, CLT: são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

ALTERNATIVA B: INCORRETA. No caso de estar enquadrado como trabalhador de uma atividade perigosa e insalubre, o empregado deverá optar pelo recebimento de um ou outro adicional. Não poderá, portanto, receber os dois de forma cumulativa.

Art. 193, §2º, CLT: o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

ALTERNATIVA C: INCORRETA. O adicional do trabalho perigoso é de 30% sobre o salário base, e não 20%. Veja:

Art. 193, §1º, CLT: o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

ALTERNATIVA D: INCORRETA. Art. 192 CLT: o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Pagamento do adicional de insalubridade:

• 10% para o grau mínimo

• 20% para o grau médio

• 40% para o grau máximo

GABARITO: A

PERICULOSIDADE - 30% sobre o salário base. Ex: motocicleta

INSALUBRIDADE - 10%, 20% OU 40% sobre o salário mínimo

Não pode acumular ambos os adicionais. Deve-se optar por um ou por outro.

HORA EXTRA: 50% sobre o salário-hora normal

ADICIONAL NOTURNO: 20% sobre a hora diurna