De acordo com a lei mencionada acima, 

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1190314
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
Q1190314 Direito do Trabalho
De acordo com a lei mencionada acima, 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), art. 79: "Art. 79. A gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que tenham atribuições fiscais e operacionais." A alternativa C reproduz esse comando legal e, por isso, é a correta.

Tema central: Gratificação de produtividade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Lei nº 2.138/1992, art. 68, parágrafo único, dispõe literalmente: "Parágrafo Único - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridades e de periculosidade deverá optar por um deles." Portanto, a lei veda a cumulação afirmada na alternativa.
B
Errada
Incorreta. A Lei nº 2.138/1992, art. 65, estabelece: "Art. 65. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, será remunerado com o acréscimo de 20% (vinte por cento) do valor da hora normal, considerando-se, para os efeitos deste artigo, cada hora como 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos." A alternativa erra dois pontos objetivos: amplia o horário até 6h e eleva o adicional para 30%.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide literalmente com o art. 79 da Lei nº 2.138/1992, que define quem faz jus à gratificação de produtividade: os servidores municipais com atribuições fiscais e operacionais. O fundamento jurídico decisivo é a previsão legal expressa dessa vantagem para essa categoria funcional específica.
D
Errada
Incorreta. A Lei nº 2.138/1992, art. 73, prevê o oposto do que foi afirmado: "Art. 73. O direito às gratificações de penosidade, insalubridade ou periculosidade, cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que derem causa à sua concessão." Logo, não há incorporação após dois anos, nem manutenção da vantagem depois de cessado o risco.
E
Errada
Incorreta. A Lei nº 2.138/1992, art. 75, restringe expressamente a hipótese: "Art. 75. O adicional de tempo integral é devido somente ao ocupante do cargo de Professor, Pedagogo ou profissionais com jornada de trabalho definida em lei específica com carga horária de 20 (horas) semanais e que efetivamente estejam cumprindo carga horária de 40 (quarenta) horas semanais." Portanto, não é devido aos ocupantes de qualquer cargo com 30 horas semanais.
Pegadinha da questão
A banca explorou a literalidade do estatuto municipal: a correta reproduz exatamente o art. 79, enquanto as erradas trocam dados objetivos da lei, como cumulação vedada, horário e percentual do adicional noturno, cessação da vantagem com eliminação do risco e alcance restrito do adicional de tempo integral.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão envolver estatuto local, confira se alguma alternativa reproduz literalmente o dispositivo legal; aqui, isso resolveu a questão.
  • Elimine alternativas que contrariem texto expresso sobre opção, percentual, faixa horária ou hipótese restrita de cabimento.
  • Em vantagens por risco ou condição especial, verifique se a lei fala em cessação, incorporação ou necessidade de permanência da situação fática.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito do Qconcursos:

LETRA C.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - A CLT, em seu artigo 193, parágrafo 2º, não permite a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo o trabalhador optar por um deles.

Alternativa B - O adicional para trabalho noturno na CLT é de 20%, conforme o artigo 73, e não 30% como mencionado na alternativa.

Alternativa D - Adicionais de penosidade, insalubridade ou periculosidade geralmente não se incorporam de forma permanente ao salário, sendo cessados com a eliminação das condições que deram causa à sua concessão, conforme as normas gerais.

Alternativa E - O adicional de tempo integral geralmente é para jornadas superiores a 30 horas semanais, como 40 horas, e não para qualquer carga horária.

Alguém sabe onde tá o fundamento da alternativa C?

Marquei pela lógica de que operação sempre tem indicador de produtividade, mas não me lembro de ter visto isso de forma expressa na CLT.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos

O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.
Resumo

Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas