Questões de Concurso sobre Remuneração e salário em Direito do Trabalho

Q3660306

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia e Especialização em Segurança do Trabalho |

Q3660306 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir relativas ao direito a adicional de periculosidade dos trabalhadores que exercem atividades e operações com energia elétrica.

I. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
II. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10.
III. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades de treinamento em equipamentos ou instalações integrantes do sistema elétrico de potência – SEP, energizadas ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3629991

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |

Q3629991 Direito do Trabalho

Sobre a jornada de trabalho dos empregados da atividade privada, é correto afirmar:

A

O tempo de deslocamento do empregado de sua residência para o local de trabalho, quando fornecido pelo empregador, será considerado como jornada de trabalho.

B

Considera-se jornada de trabalho extraordinária qualquer variação excedente à duração normal do trabalho.

C

O labor prestado além da jornada normal de trabalho deverá remunerado com acréscimo de até 50% sobre o salário hora normal.

D

O regime de compensação de jornada somente poderá ser acordado por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

E

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequênte, caso não sejam compensadas.

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Q3603900

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3603900 Direito do Trabalho

Os trabalhadores que realizam atividades envolvendo motocicletas podem ter o direito de receber o adicional de periculosidade, caso as atividades sejam consideradas perigosas.

Analise as afirmativas abaixo sobre as atividades perigosas em motocicletas.

1. As atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.

2. A utilização de motocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho é considerada perigosa.

3. As atividades em motocicleta que não necessitem de emplacamento do veículo não são consideradas perigosas.

4. As atividades em motocicleta em locais privados são consideradas perigosas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Q3581091

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581091 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 60% (sessenta por cento) superior à da hora normal.

C

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 3 (três) horas.

D

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

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Q3572809

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Provas: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Motorista D | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Operador de Motoniveladora |

Q3572809 Direito do Trabalho

Sobre o salário mínimo federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Em 2022, o salário mínimo foi de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).
II. O Presidente Lula confirmou o aumento no salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) a partir do mês de maio de 2023.
III. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.312,00 (mil trezentos e doze reais) a partir de 1º de janeiro de 2023.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas III está correta.

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Q3555372

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555372 Direito do Trabalho

Com base nos Arts. 457 e 458 da CLT (Da Remuneração), é incorreto afirmar que:

A

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

B

As importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, e se incorporam ao contrato de trabalho constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

C

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

D

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

E

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

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Q3542704

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542704 Direito do Trabalho

Sobre férias marque a alternativa correta conforme a CLT.

A

O período das férias será computado apenas em alguns casos como tempo de serviço.

B

É obrigatório ao empregado, contratado sob regime de tempo parcial ou integral, converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, conhecido popularmente como ‘vender as férias’, em prol do bom funcionamento das atividades do setor.

C

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

D

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

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Q3542702

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542702 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta, em relação a remuneração do empregado.

A

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a três meses, para não prejudicar a organização do trabalhador.

B

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

C

As importâncias pagas a título de prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, porém constituem base de incidência de qualquer outro encargo trabalhista e previdenciário.

D

A alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer ao empregado, ainda que habitualmente, não serão considerados salário.

Q3481015

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481015 Direito do Trabalho

O serviço extraordinário é exceção, conforme previsto no Regime Jurídico do Município, só podendo ocorrer quando expressamente autorizado e justificado pela autoridade competente. Quando da sua ocorrência, o serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal. Pela hora extra trabalhada, haverá o acréscimo de ___________ sobre o valor da hora normal, quando a hora extraordinária for realizada em dia de expediente. Quando a jornada extraordinária for cumprida aos sábados, domingos e feriados, o percentual incidente sobre a hora normal será de ___________. Salvo exceção devidamente justificada, a jornada extra não poderá exceder a ___________ horas diárias. Por fim, tem-se que o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, ___________ a remuneração por serviço extraordinário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

50% – 75% – duas – não exclui

B

50% – 100% – três – não exclui

C

50% – 100% – duas – exclui

D

100% – 200% – três – exclui

E

100% – 150% – três – não exclui

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Q3479174

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente de Gestão Municipal |

Q3479174 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Em relação a Jornada de Trabalho, analise os itens a seguir.

I - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais.

II - A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

III - A remuneração da hora extra será no máximo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Estão incorretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

III apenas.

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Q3474018

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3474018 Direito do Trabalho

A NR 15 - trata de atividades e operações insalubres. De acordo com os subitens do item 15.1, podemos afirmar que no exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

A

30% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

B

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

C

50% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 40% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 20% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

D

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 30% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

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Q2638962

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Dentista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico do PSF | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Assistente Social |

Q2638962 Direito do Trabalho

Sobre os adicionais salariais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividade em condições penosas, insalubres ou perigosas, proporcionalmente aos anos completos de exercício com percepção da vantagem, integram o cálculo do provento de aposentadoria.

( ) O adicional de penosidade é acumulável com o adicional de insalubridade e periculosidade.

( ) As atividades penosas, insalubres ou perigosas serão definidas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

E

V – F – F.

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Q2436358

Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Analista Jurídico |

Q2436358 Direito do Trabalho

A remuneração é direito do empregado garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil e tem natureza alimentar. Pode-se dizer que a remuneração é soma

A

dos valores que o empregado recebe do empregador como contraprestação pelo serviço desempenhado e mais a eventual quantia que o empregado recebe para desempenhar suas funções.

B

de todos os valores que o empregado recebe pelo trabalho que desempenha, ainda que pagos por pessoa que não seja o empregador, como, por exemplo, gorjetas e mais os valores pagos pelo empregador a título de contribuições parafiscais.

C

dos valores que o empregado recebe do empregador como contraprestação pelo serviço desempenhado.

D

de todos os valores que o empregado recebe pelo trabalho que desempenha, ainda que pagos por pessoa que não seja o empregador, como, por exemplo, gorjetas.

E

dos valores que o empregado recebe do empregador como contraprestação pelo serviço desempenhado e mais os valores pagos pelo empregador a título de contribuições parafiscais.

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Q2397981

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397981 Direito do Trabalho

Com fundamento no princípio constitucional da não discriminação salarial e na garantia constitucional da isonomia, o legislador assegura a todo trabalho de igual valor o pagamento de salário igual. Nesse sentido, de acordo com a lei e a jurisprudência pacificada do TST,

A

quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, exclui as hipóteses de equiparação salarial e de reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

B

decorrendo a diferença salarial de hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, será assegurado ao empregado discriminado o direito ao pagamento das diferenças salariais devidas, além do direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto.

C

em caso de cessão de empregados entre órgãos governamentais, tendo em vista as diferenças de carreiras existentes e as previsões orçamentárias de cada um deles, o empregado cedido não tem direito à equiparação salarial.

D

a equiparação salarial é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função e, em caso de pretensão de diferenças salariais em relação a paradigma remoto, incide a prescrição parcial, salvo se este tiver obtido a vantagem em ação judicial própria, caso em que inexiste direito à equiparação.

E

para que se reconheça o direito à equiparação salarial, empregado e paradigma, ainda que trabalhem em estabelecimentos empresariais distintos, devem exercer idêntica função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação.

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Q2397895

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397895 Direito do Trabalho

O direito ao recebimento de adicional de remuneração por trabalho em atividades insalubres ou perigosas decorre de garantia constitucional. No entanto, a incidência do pagamento, o valor e os critérios de fixação do adicional são temas que geram discussões e divergências. Assim, considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento da jurisprudência do TST,

A

não é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores que realizam limpeza em residências e escritórios, mas é devido, em grau máximo, em caso de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo.

B

a exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa não enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois o legislador não indica tal situação no rol de atividades perigosas, não podendo regulamentação do Ministério do Trabalho se sobrepor à lei.

C

o recebimento do adicional de insalubridade por mais de dois anos gera direito adquirido à sua percepção, sendo que, mesmo no caso de reclassificação ou de descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente, o mesmo não pode deixar de ser pago, sob pena de ofensa ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade salarial.

D

a prova técnica pericial é requisito essencial para apuração da existência de condições perigosas de trabalho a ensejar o recebimento do respectivo adicional, não podendo ser dispensada ainda que a empresa, por liberalidade, pague algum valor a esse titulo, de forma integral ou proporcional, em percentual equivalente ou inferior ao máximo legalmente previsto.

E

as condições insalubres de trabalho dependem de reconhecimento em perícia técnica, sendo devido o respectivo adicional em caso de constatação de sua existência, independentemente de indicação da atividade como insalubre em classificação do Ministério do Trabalho.

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Q2397891

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397891 Direito do Trabalho

Com o advento da Lei nº 13.467/2017 a reparação de danos de natureza extrapatrimonial (danos morais) decorrentes da relação de trabalho passou a ser regulada expressamente. Desta forma, e após as discussões perante o STF sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos legais sobre o tema.

A

a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência, embora sejam bens juridicamente tutelados Inerentes à pessoa jurídica, não são passíveis de reparação por danos extrapatrimoniais, mas, em caso de ato lesivo aos mesmos, apenas por danos materiais.

B

para o arbitramento judicial do dano extrapatrimonial em valores superiores aos limites máximos previstos pelo legislador, devem ser consideradas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade.

C

os critérios de quantificação de reparação por dano extrapatrimonial estabelecidos pelo legislador deverão ser observados pelo julgador e devem constar da fundamentação da decisão, sendo vedado o arbitramento judicial do dano em valores superiores aos limites máximos previstos em lei.

D

a reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo, mas a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, interferirá na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

E

a ofensa à esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica gera exclusivamente às mesmas o direito à reparação, sendo vedado pedido de reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete no âmbito das relações de trabalho.

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Q2397755

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397755 Direito do Trabalho

Com um grande número de empregados vendedores que, além do salário fixo, recebem comissão sobre as vendas, a empresa Premier Distribuidora de Produtos Hospitalares, considerando as provisões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deve

A

pagar as horas extras realizadas por tais empregados calculadas sobre a média do valor-hora das comissões recebidas nos 12 meses anteriores, considerando como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas no período.

B

pagar integralmente, quando ultimada a transação, o valor da comissão referente à venda realizada, ainda que a mesma tenha sido realizada em prestações sucessivas.

C

pagar, quando da cessação do contrato de trabalho do vendedor, as comissões referentes às vendas já ultimadas, desde que não tenham sido realizadas de forma parcelada.

D

pagar as férias do empregado comissionista apurando-se a média percebida pelo empregado nos últimos 12 meses.

E

pagar trimestralmente as comissões devidas, englobando, quando do pagamento, as comissões referentes a todas as vendas ultimadas e as prestações vencidas no período.

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Q2397754

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397754 Direito do Trabalho

A maioria dos empregados da empresa Siderúrgica Fermu S/A trabalha em condições insalubres e/ou em condições perigosas, recebendo os respectivos adicionais. Considerando as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa

A

deverá efetuar o pagamento do adicional de periculosidade pelas horas referentes ao sobreaviso empregados que cumprem tal escala.

B

poderá negociar com o sindicato profissional o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei é proporcional ao tempo de exposição ao risco.

C

deve, respeitando o direito adquirido, continuar a pagar o adicional de insalubridade nos empregados, ainda que haja a reclassificação ou descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente.

D

poderá deixar de pagar o adicional de Insalubridade para os empregados que executam suas atividades em condições insalubres, mas em caráter intermitente.

E

deverá manter o pagamento do adicional de insalubridade a empregada afastada, durante a gestação, do trabalho em atividade considerada insalubre.

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Q2330391

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade |

Q2330391 Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.

Em todos os casos, a remuneração da hora extra será 100% superior à da hora normal, exceto nos domingos e feriados, em que a alíquota é dobrada.

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Q2329623

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Civil |

Q2329623 Direito do Trabalho

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta, em seus artigos 189 e 193, os conceitos de insalubridade e periculosidade. Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção correta, em relação à referida conceituação.

A

A exposição a agentes físicos, como ruído excessivo, temperaturas extremas e radiação, como trabalhadores em usinas nucleares, mineração e construção naval, classifica-se como periculosidade.

B

O trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, assim como o trabalho em altura desenvolvido por trabalhadores da construção civil, é considerado periculosidade.

C

A periculosidade se refere às condições do ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde dos trabalhadores que nele desenvolvem suas atividades laborais.

D

A insalubridade se refere às condições que oferecem riscos de acidentes ou danos físicos aos trabalhadores no desenvolvimento de suas atividades laborais.

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