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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Contador
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista Administrativo |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308234
Direito do Trabalho
Salário é a contraprestação paga diretamente pelo
empregador ao empregado em decorrência dos serviços
prestados. Assim, conforme prevê a Constituição Federal,
são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Técnico em Eletrotécnica |
Q3296509
Direito do Trabalho
Têm direito ao adicional de periculosidade os
trabalhadores que executam atividades ou operações em
instalações ou equipamentos elétricos energizados em
alta tensão. O exercício de trabalho em condições de
periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de
adicional de X %, incidente sobre o salário, sem os
acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participação nos lucros da empresa. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente o valor de X.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3272625
Direito do Trabalho
Em 3 de julho de 2023 foi sancionada a Lei Federal
nº 14.611. Esta Lei dispõe sobre a igualdade salarial e
de critérios remuneratórios, nos termos da
regulamentação, entre mulheres e homens para a
realização de trabalho de igual valor ou no exercício da
mesma função e altera a Consolidação das Leis do
Trabalho. Entre os avanços contidos nesta Lei está a
formalização da garantia do pagamento de diferenças
salarias devidas a partir do momento em que for
constatada a hipótese de discriminação por motivo de
sexo, raça, etnia, origem ou idade. No caso de
ocorrência desta infração por motivo discriminatório, a
multa a ser paga pelo empregador ao empregado
discriminado corresponderá a
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |
Q3256283
Direito do Trabalho
Conforme a CLT, com exceção dos casos de revezamento semanal ou quinzenal,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |
Q3256274
Direito do Trabalho
Os planos de benefícios sociais costumam estar voltados
para certos objetivos previamente definidos.
Quase sempre, um dos objetivos básicos desses planos de benefícios é
Quase sempre, um dos objetivos básicos desses planos de benefícios é
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233092
Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 14,457/2022, com relação ao reembolso -creche, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233088
Direito do Trabalho
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Saúde Ltda. fornece para seus empregados assistência médica prestada diretamente.
II. Laser Lida. concede para seus empregados assistência médica mediante seguro- saúde.
III. Educação Ltda. concede para seus empregados educação em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos à matricula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
IV Alimentação Ltda. concede para seus empregados seguro de vida e acidentes pessoais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão considerados como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas em
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3170820
Direito do Trabalho
Melchiades trabalhou em uma empresa por cinco anos e, durante esse
período, foi vitima de assédio moral praticado por seu superior
hierárquico, o que lhe causou sérios danos emocionais. Após ser
dispensado, Melchiades ajuizou ação trabalhista pleiteando
indenização por dano moral. Reconhecido judicialmente o assédio
moral, a indenização, conforme ditames da CLT & jurisprudência do
STF,
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3169922
Direito do Trabalho
Assegurado constitucionalmente como direito dos trabalhadores, o
13º salário é regulamentado pela legislação infraconstitucional a qual
prevê que seu valor
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3169919
Direito do Trabalho
De acordo com o legislador, a remuneração é composta por diversas
parcelas que visam remunerar o trabalhador de forma justa e
adequada. Nesse sentido, integram a remuneração, além do valor fixo
estipulado em contrato,
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3169917
Direito do Trabalho
O adicional de periculosidade visa proteger o trabalhador exposto a
riscos acentuados que comprometam sua integridade física. De acordo
com as disposições legais aplicáveis e a jurisprudência sumulada do
TST, em relação às condições que o ensejam e ao pagamento desse
adicional, considere:
I.O adicional de periculosidade deve ser pago a todos os empregados que operam em condições de risco à saúde acima dos limites de tolerância, incluindo aqueles que fazem uso adequado e contínuo de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
II.Trabalhadores que utilizam motocicleta como meio de deslocamento para fins de entrega ou transporte têm direito ao adicional de periculosidade, no valor correspondente a 30% sobre o salário acrescido de gratificações e prêmios.
III.Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito caracterizam atividade perigosa para fins de percepção do adicional de periculosidade.
IV.O direito ao adicional de periculosidade é automático para trabalhadores expostos a explosivos, inflamáveis ou eletricidade, desde que a exposição seja permanente durante toda a jornada de trabalho ou, ao menos, de forma intermitente.
V.O pagamento de adicional para trabalho em atividades perigosas não será devido quando houver previsão em norma coletiva de trabalho de exclusão de seu pagamento com contrapartida equivalente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I.O adicional de periculosidade deve ser pago a todos os empregados que operam em condições de risco à saúde acima dos limites de tolerância, incluindo aqueles que fazem uso adequado e contínuo de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
II.Trabalhadores que utilizam motocicleta como meio de deslocamento para fins de entrega ou transporte têm direito ao adicional de periculosidade, no valor correspondente a 30% sobre o salário acrescido de gratificações e prêmios.
III.Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito caracterizam atividade perigosa para fins de percepção do adicional de periculosidade.
IV.O direito ao adicional de periculosidade é automático para trabalhadores expostos a explosivos, inflamáveis ou eletricidade, desde que a exposição seja permanente durante toda a jornada de trabalho ou, ao menos, de forma intermitente.
V.O pagamento de adicional para trabalho em atividades perigosas não será devido quando houver previsão em norma coletiva de trabalho de exclusão de seu pagamento com contrapartida equivalente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Juazeiro - BA
Prova:
Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |
Q3149833
Direito do Trabalho
Em uma situação hipotética, determinado trabalhador
cujo salário mensal é de R$ 1.850,00, fez, no período
noturno, 06 horas extras no mês. Sendo assim, ao final
do mês, ele deve receber de salário a quantia de
aproximadamente:
Q3149439
Direito do Trabalho
Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131757
Direito do Trabalho
Joana foi contratada por uma empresa de tecnologia
para trabalhar como programadora, mas após dois
meses de trabalho, a empresa alegou a necessidade de
demiti-la sem justa causa. Ela consultou seu assessor
jurídico sobre os direitos rescisórios que possui. Qual
direito Joana NÃO terá no caso de uma demissão sem
justa causa?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129273
Direito do Trabalho
Sobre segurança e medicina do trabalho, considerando o
disposto na CLT e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Q3127645
Direito do Trabalho
Adalberto está estudando para prestar um
concurso e no Capítulo da CLT que trata sobre
a Segurança e a Medicina do Trabalho onde
estão inseridas as atividades insalubres e
perigosas, se deparou com as seguintes
afirmativas:
I. O adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
II. A exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.
III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da legislação e das normas do Ministério do trabalho.
IV. As atividades de trabalhador em motocicleta estão relacionadas como insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.
Estão corretas as afirmativas:
I. O adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
II. A exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.
III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da legislação e das normas do Ministério do trabalho.
IV. As atividades de trabalhador em motocicleta estão relacionadas como insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127355
Direito do Trabalho
Conforme entendimento de Súmula n° 364 do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta
sobre o adicional de periculosidade.
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem
|
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |
Q3115330
Direito do Trabalho
Na Constituição Federal de 1988, o Capítulo II,
inserido no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que trata sobre os Direitos Sociais,
traz, em seu art. 7º, o elenco dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Mais adiante, no Título III, Da Organização do Estado, em seu Capítulo VII, mais precisamente na Seção II, que trata
Dos Servidores Públicos, o legislador constitucional resolveu assegurar aos servidores públicos no
Brasil somente alguns direitos daqueles previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, deixando
para cada um dos entes federativos a liberdade
para garantir outros direitos sociais aos seus servidores em suas legislações internas. A partir disso, assinale a alternativa que cita o direito social
previsto aos trabalhadores urbanos e rurais que
também foi assegurado, constitucionalmente, aos
servidores públicos no Brasil.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113344
Direito do Trabalho
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
Os percentuais fixados em lei relativos ao salário-utilidade aplicam-se às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, nacional ou regional, ou salário normativo, apurando-se, nos demais casos, o real valor da utilidade fornecida pelo empregador.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113343
Direito do Trabalho
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
O abono do terço de férias previsto constitucionalmente e o abono de férias decorrente de instrumento normativo têm natureza jurídica distinta, sendo o primeiro decorrente de norma heterônoma e o segundo, de norma autônoma, de modo que não constitui bis in idem seu pagamento simultâneo, sendo ilegítimo ao empregador realizar a compensação de valores porventura pagos.
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