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Q3413354 Direito do Trabalho

"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara; O projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde." (Fonte: OLiberal.com / Data: 07.06.2024). Sobre o projeto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:


I- O texto original buscava classificar como insalubres em grau máximo atividades como a de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares.


II- O texto substitutivo propõe uma abordagem diferente, visando modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). III- Há uma proposta que sugere que empresas, sindicatos e a Justiça do Trabalho encaminhem cópias de laudos técnicos ao ministério para uma revisão anual das atividades insalubres. 

Alternativas
Q3410321 Direito do Trabalho
Em consonância com a Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Alternativas
Q3408267 Direito do Trabalho

O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”. 

LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021. 


Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.  



I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.


II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.


III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. 


IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições.


V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo. 



Estão CORRETAS as afirmativas 

Alternativas
Q3405705 Direito do Trabalho
Considerando os requisitos da NR 16, têm direito à percepção do adicional de periculosidade os trabalhadores que 
Alternativas
Q3404242 Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, é uma espécie de poupança formada em conta vinculada ao contrato de trabalho, que objetiva proteger o trabalhador, em caso de demissão sem justa causa. Sobre o FGTS, analise as afirmativas e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
(__)Não incide o percentual do FGTS sobre a parcela da remuneração correspondente a horas extraordinárias de trabalho.
(__)O direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, ocorrendo a ciência da lesão após 13/11/2014, terá prazo prescricional quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.
(__)É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS.
Assinale a opção que contenha a sequência CORRETA de julgamento:
Alternativas
Q3396292 Direito do Trabalho
Em relação as atividades insalubres, analise os itens a seguir:

I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Alternativas
Q3377396 Direito do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-16), que apresenta definições e procedimentos para pagamento do adicional de periculosidade, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3377395 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR-15) estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Considerando o disposto na NR-15, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3377325 Direito do Trabalho
Em relação a Duração do Trabalho prevista no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar:
Alternativas
Q3376426 Direito do Trabalho
A Lei nº 9.719/1998, estabelece as normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, bem como institui multa pelo descumprimento de suas disposições. Tendo como base o referido regramento, analise as proposições abaixo:

I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3356134 Direito do Trabalho
Leia a seguinte manchete, publicada no jornal digital GZH:
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A estatística informada na manchete acima demonstra que ainda há no mercado de trabalho uma violação da lei que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. A notícia refere-se à:
Alternativas
Q3350586 Direito do Trabalho
Carlos questiona se o vale-transporte recebido pode ser incluído em sua base de cálculo do FGTS.

O vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985, possui a seguinte natureza jurídica:
Alternativas
Q3350577 Direito do Trabalho
João, um trabalhador portuário contratado por uma empresa operadora de portos, percebe que o valor descontado de seu salário referente ao vale-transporte parece elevado. Ele procura o setor de recursos humanos para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento deste benefício.

De acordo com a Lei nº 7.418/1985, o empregador pode descontar do salário do trabalhador, referente ao vale-transporte:
Alternativas
Q3346571 Direito do Trabalho
Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é condizente à:
Alternativas
Q3327827 Direito do Trabalho
Sobre Insalubridade, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Insalubridade se refere a condições de trabalho que podem causar doenças devido à exposição a agentes nocivos, enquanto periculosidade se relaciona a atividades que exigem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
(__)Insalubridade é caracterizada pela exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem causar doenças, enquanto periculosidade é associada a situações de risco iminente de acidentes, como o trabalho com substâncias inflamáveis ou eletricidade.
(__)Insalubridade e periculosidade são categorias que se aplicam exclusivamente a ambientes de trabalho com temperaturas extremas, sem relação com outros tipos de riscos. 

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3322673 Direito do Trabalho
João trabalha como motorista em uma empresa de logística, cumprindo uma jornada de 10 horas diárias com 2 horas de intervalo intrajornada. Ao final de uma semana, João reclamou que as horas excedentes não foram devidamente remuneradas. Sobre a jornada de João, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3316708 Direito do Trabalho
No que concerne à jornada de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT preconiza que a duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre os temas pertinentes à jornada de trabalho, conforme as disposições da CLT, analise as assertivas abaixo:

I.Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
II.Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
III.A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV.A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Está(ão) CORRETO(s): (A) 
Alternativas
Q3316707 Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício instituído pelo governo brasileiro em 1966, sendo regido pela Lei nº 8.036/1990. Em linhas gerais, o FGTS é destinado a proteger o trabalhador em situações de demissão involuntária, além de servir como uma forma de poupança compulsória. Sobre o referido benefício, com base nas disposições da Lei nº 8.036/90, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Q3316422 Direito do Trabalho
No Brasil, as principais leis trabalhistas são a Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal. Nesse sentido, analise os itens a seguir no que diz respeito às obrigações de empregadores. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Pagamento de salário mínimo ou piso salarial da categoria.
(__)Desenvolver promoções com fator temporal a cada 5 anos.
(__)Depósito do FGTS.
(__)Garantia de condições adequadas de trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3313223 Direito do Trabalho
Um trabalhador de certa fábrica de produtos químicos foi transferido para o setor administrativo após 10 anos de trabalho em um ambiente insalubre. Nesse caso hipotético, considerando a referida mudança, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
301: B
302: B
303: B
304: E
305: E
306: C
307: C
308: B
309: D
310: D
311: B
312: E
313: A
314: E
315: A
316: B
317: D
318: B
319: C
320: D