Questões de Concurso sobre Remuneração e salário em Direito do Trabalho

Q3424775

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |

Q3424775 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma espécie de verba remuneratória:

A

Adicional de insalubridade.

B

Vale-transporte.

C

Vale-alimentação.

D

Aviso prévio.

E

Abono de férias.

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Q3424773

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |

Q3424773 Direito do Trabalho

Acerca da hora noturna urbana, para fins de cálculo do adicional noturno, assinale a alternativa correta:

A

A hora noturna urbana possui 52 minutos e 30 segundos, e é contada das 20h00 até às 05h00 do dia seguinte.

B

A hora noturna urbana possui 52 minutos e 30 segundos, e é contada das 22h00 até às 04h00 do dia seguinte.

C

A hora noturna urbana possui 50 minutos e 30 segundos, e é contada das 22h00 até às 05h00 do dia seguinte.

D

A hora noturna urbana possui 52 minutos e 30 segundos, e é contada das 22h00 até às 05h00 do dia seguinte.

E

A hora noturna urbana possui 50 minutos e 30 segundos, e é contada das 20h00 até às 05h00 do dia seguinte.

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Q3424772

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |

Q3424772 Direito do Trabalho

É correto afirmar que, salvo acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, a hora noturna deve ser remunerada com acréscimo de, no mínimo:

A

40% sobre o valor da hora diurna.

B

30% sobre o valor da hora diurna.

C

20% sobre o valor da hora diurna.

D

15% sobre o valor da hora diurna.

E

10% sobre o valor da hora diurna.

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Q3424771

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |

Q3424771 Direito do Trabalho

João é um empregado que trabalha em duas empresas diferentes durante o mês de abril. Em uma delas, ele recebe um salário fixo mensal, e na outra, além do salário, ocasionalmente recebe gorjetas dos clientes. João também recebe um adiantamento salarial em uma das empresas devido a um reajuste concedido no período. Com base na definição de salário de contribuição, assinale a alternativa que indica os itens que compõe o salário de João:

A

Eventual vale-transporte recebido.

B

O salário fixo recebido mensalmente em uma das empresas, apenas.

C

As gorjetas recebidas dos clientes na segunda empresa.

D

Eventual vale-alimentação recebido.

E

Apenas as horas extras recebidas.

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Q3416015

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Advogado |

Q3416015 Direito do Trabalho

No que tange à jornada de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar:

A

Horas extras realizadas devem ser compensadas com correspondente aumento no salário de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da hora normal.

B

É permitida a realização de até quatro horas extras diárias, independentemente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que expressamente acordado em contrato de trabalho.

D

O intervalo para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho não é obrigatório, sendo facultativo conforme acordo entre empregador e empregado.

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Q3414800

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3414800 Direito do Trabalho

Assinada no Rio de Janeiro pelo então Presidente João Fernandes Campos Café Filho, a Lei n.º 2. 573 instituiu o adicional de periculosidade, na época, apenas aos trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com inflamáveis. Atualmente, a percepção do adicional é regulamentada através da Norma Regulamentadora n.º 16. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A correta utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) elimina a situação de exposição ao risco acentuado e a percepção do direito ao adicional.

B

O adicional de periculosidade é incidente no salário mínimo, sendo a porcentagem incidente de 30% nos casos de periculosidade mínima, média e máxima.

C

O anexo 3 da norma garante o direito dos porteiros e vigias à percepção do adicional de periculosidade, desde que possuam posse e porte de arma de fogo para defesa pessoal em conformidade com a lei.

D

Para os eletricitários e demais trabalhadores que realizam atividades e operações perigosas com energia elétrica, é devido o adicional apenas àqueles que realizam atividades no Sistema Elétrico de Potência (SEP).

E

É previsto o direito ao adicional para os trabalhadores que realizam atividades e operações perigosas descritas em norma com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

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Q3414799

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3414799 Direito do Trabalho

Sobre os parâmetros e conceitos que envolvem a avaliação do ruído ocupacional, o direito ao adicional de insalubridade e aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Nível de Exposição Normalizado (NEN) converte o nível de exposição para uma jornada padrão de oito horas diárias, visando a comparação com um limite estabelecido.

B

Para fins de aposentadoria especial, deverá ser computada a dose de ruído e comparada com os limites estabelecidos pelo INSS, sendo a dose máxima equivalente para 8 horas de 2 ou 200%.

C

Segundo a Norma de Higiene Ocupacional n.º 01 (NHO-01) da FUNDACENTRO, nas avaliações utilizando o medidor integrador (dosímetro), o nível de corte deverá ser de, no mínimo, 60 dB. Com isso, é obtido o valor de dose para avaliar o conforto acústico do trabalhador.

D

De acordo com o anexo I da Norma Regulamentadora n.º 15, o valor médio ponderado no tempo (TWA) aferido não deverá ultrapassar 90 dB(A), sendo considerada situação de risco grave e iminente.

E

O Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) para avaliação do ruído ocupacional consiste necessariamente em todos os trabalhadores que realizam a mesma atividade, em um mesmo período e no mesmo local.

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Q3413354

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413354 Direito do Trabalho

"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara; O projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde." (Fonte: OLiberal.com / Data: 07.06.2024). Sobre o projeto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- O texto original buscava classificar como insalubres em grau máximo atividades como a de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares.

II- O texto substitutivo propõe uma abordagem diferente, visando modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). III- Há uma proposta que sugere que empresas, sindicatos e a Justiça do Trabalho encaminhem cópias de laudos técnicos ao ministério para uma revisão anual das atividades insalubres.

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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Q3410321

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Médico(a) do Trabalho |

Q3410321 Direito do Trabalho

Em consonância com a Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 30% por cento à do normal.

C

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q3408267

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |

Q3408267 Direito do Trabalho

O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”.

LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições.

V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3405705

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3405705 Direito do Trabalho

Considerando os requisitos da NR 16, têm direito à percepção do adicional de periculosidade os trabalhadores que

A

executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão.

B

operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de consumo (SEC).

C

realizam atividades ou operações com trabalho na zona livre, conforme estabelecido na NR 10.

D

elaboram análise preliminar de risco e permissão de trabalho antes da atividade.

E

executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.

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Q3404242

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404242 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, é uma espécie de poupança formada em conta vinculada ao contrato de trabalho, que objetiva proteger o trabalhador, em caso de demissão sem justa causa. Sobre o FGTS, analise as afirmativas e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
(__)Não incide o percentual do FGTS sobre a parcela da remuneração correspondente a horas extraordinárias de trabalho.
(__)O direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, ocorrendo a ciência da lesão após 13/11/2014, terá prazo prescricional quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.
(__)É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS.
Assinale a opção que contenha a sequência CORRETA de julgamento:

A

F - F - F - F.

B

V - V - V - V.

C

F - F - V - F.

D

V - F - V - V.

E

V - F - V - F.

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Q3396292

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396292 Direito do Trabalho

Em relação as atividades insalubres, analise os itens a seguir:

I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3377396

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3377396 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-16), que apresenta definições e procedimentos para pagamento do adicional de periculosidade, está correto o que se afirma em:

A

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, conforme o grau de periculosidade, incidente sobre o salário.

B

Todas as áreas de risco previstas na NR 16 devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregado.

C

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3377395

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3377395 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora (NR-15) estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Considerando o disposto na NR-15, assinale a alternativa incorreta:

A

Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

B

A utilização de equipamento de proteção individual possibilita a neutralização, mas não elimina a condição de insalubridade.

C

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

D

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, considerando o grau de insalubridade.

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Q3377325

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |

Q3377325 Direito do Trabalho

Em relação a Duração do Trabalho prevista no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar:

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, através de transporte fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.

B

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, ainda que seja fixado outro limite.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

E

É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

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Q3376426

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2024 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso |

Q3376426 Direito do Trabalho

A Lei nº 9.719/1998, estabelece as normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, bem como institui multa pelo descumprimento de suas disposições. Tendo como base o referido regramento, analise as proposições abaixo:

I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.

Estão CORRETAS:

A

III e IV, apenas.

B

IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3356134

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |

Q3356134 Direito do Trabalho

Leia a seguinte manchete, publicada no jornal digital GZH:
Captura_de tela 2025-05-16 200357.png (704×473)

A estatística informada na manchete acima demonstra que ainda há no mercado de trabalho uma violação da lei que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. A notícia refere-se à:

A

Lei nº 14.612/2023, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

B

Lei nº 14.611/2023, que determina a igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

C

Lei nº 14.542/2023, que garante prioridade para mulheres em situação de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

D

Lei nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.

E

Lei nº 12.845/2013, que garante o direito à assistência emergencial, integral e psicológica às mulheres vítimas de agressões ou violência sexual, antes mesmo do registro do boletim de ocorrência, devido à urgência com que esses casos devem ser tratados.

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Q3350586

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |

Q3350586 Direito do Trabalho

Carlos questiona se o vale-transporte recebido pode ser incluído em sua base de cálculo do FGTS.

O vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985, possui a seguinte natureza jurídica:

A

Depende do regime de contratação.

B

É considerado rendimento tributável.

C

É considerado salário para fins de FGTS.

D

Integra a contribuição previdenciária, mas não o FGTS.

E

Não possui natureza salarial e não integra o FGTS.

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Q3350577

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |

Q3350577 Direito do Trabalho

João, um trabalhador portuário contratado por uma empresa operadora de portos, percebe que o valor descontado de seu salário referente ao vale-transporte parece elevado. Ele procura o setor de recursos humanos para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento deste benefício.

De acordo com a Lei nº 7.418/1985, o empregador pode descontar do salário do trabalhador, referente ao vale-transporte:

A

Até 6% de seu salário-base.

B

Até 8% de seu salário-base.

C

Até 10% de seu salário-base.

D

Um valor livre, desde que acordado em convenção coletiva.

E

Não pode descontar nenhum valor, pois é obrigação exclusiva do empregador.

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