Considere as seguintes afirmativas:
I. Categoria econômica é aquela na qual a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o seu vínculo social básico.
II. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre regulamento empresarial, representante dos trabalhadores no local de trabalho e enquadramento do grau de insalubridade.
III. O prazo da convenção ou acordo coletivo é de 1 ano, vedada a ultratividade.
IV. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em  

Lumiere Indústrias de Calçados e ABC Posto de Combustíveis Ltda. são empresas que integram o mesmo grupo econômico. Pretendendo concentrar seus esforços no negócio da produção de calçados, os proprietários e gestores das empresas vendem a ABC para a empresa Movimento Negócios Imobiliários Ltda. Após um ano de venda da ABC para a Movimento, a Lumiere começou a passar por dificuldades financeiras e deixou de pagar diversos direitos trabalhistas de seus empregados. Considerando esse cenário, os trabalhadores que não receberem seus direitos da empregadora Lumiere, conforme a CLT e entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

Sergio é professor e casou-se pretendendo usufruir de sua licença gala. Mirtes também é professora e está de luto, ante o falecimento de sua mãe. Celeste é irmã de Mirtes e, como vendedora de loja, também irá ausentar-se para usufruir de sua licença nojo. De acordo com a CLT, Sergio, Celeste e Mirtes têm direito ao gozo de licença, respectivamente, de  

Considere:
I. Gioconda é atendente de mercado e presta serviços de forma alternada, intercalada, apresentando períodos de atividade e de inatividade.
II. Nelson é conferente de carga e presta serviços esporádicos, de curta duração e a diversos tomadores, sem se fixar a qualquer um deles, sendo que sua contratação somente ocorre por meio de uma entidade especifica, como um sindicato.
III. Néia é contadora e desenvolve seu trabalho por conta própria, com independência, não se subordinando às ordens e ao controle do tomador de serviços.
Diante do exposto, Gioconda, Nelson e Néia podem ser enquadrados, respectivamente, na qualidade de:  

Tomás está se preparando para um concurso público e no momento está estudando sobre a prescrição no Direito do Trabalho, Considere:
I. Contra o menor de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição, razão pela qual extinto o contrato de trabalho antes do empregado completar a maioridade, o marco inicial da contagem prescricional para ajuizar reclamação trabalhista é o dia em que completar esta idade e o termo final será dois anos depois.
II. De acordo com a legislação vigente, o prazo para ajuizamento de reclamação trabalhista será de dois anos após o término do contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado, que comporá tal lapso temporal.
III. O marco inicial da retroação do quinquênio prescricional conta-se da data do término da relação de emprego.
Está correto o que se afirma em  

De acordo com a NR 6, a organização deve selecionar os EPI’s com base em:

I. atividade exercida.

II. eficácia necessária para o controle de exposição ao risco.

III. adequação, conforto e avaliação dos empregados.

É/São verdadeiras:

Assinale a alternativa incorreta.

As férias são um período de descanso garantido por lei aos funcionários celetistas de uma empresa. Avalie as afirmações citadas a respeito deste tema:

I. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

II. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

III. Não poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa, de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

Fonte: Decreto-Lei nº 1.535/1977.

É correto o que se afirma em: 

Ao realizar contratações, todo empregador deve ficar atento às obrigações trabalhistas. Tudo deve ser feito corretamente para não enfrentar problemas futuros com a lei. Portanto, é muito importante saber como funcionam os trâmites legais para seguir o caminho correto das documentações e prazos, sem arriscar receber multas ou enfrentar processos judiciais. Todas as alternativas estão corretas de acordo com as obrigações trabalhistas, EXCETO:

Disponível em: < https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae /ufs/ap/artigos/obrigacoes-do-empregador-apos-acontratacao-de-um-empregado

Analise as alternativas a seguir de acordo com a consolidação das Leis do Trabalho, sobre o tema afastamento do empregado.

Fonte: Decreto-Lei nº 5.452/1943.

Assinale a alternativa com afirmação correta.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO: 

Em 1943, Getúlio Vargas assinou, um conjunto de normas que reuniu conquistas dos trabalhadores, como a proibição do trabalho para menores de 14 anos e a garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse conjunto de normas denomina-se: 

Observe a ilustração e assinale a alternativa verdadeira sobre ela.
Fonte: https://linhaslivres.files.wordpress.com/2015/05/aut o_regi.jpg/Acesso em 27/09/2023 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

II. É obrigatório aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

III. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:  

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a duração do trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-hora normal.

III. É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

É CORRETO o que se afirma em: 

Sobre as Súmulas do STF é incorreto afirmar: 

A Portaria 3.717, de novembro de 2022, prorrogou o prazo que os Programas de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) tenham para se adequarem às exigências da Portaria 671 do MPT, para 11 de janeiro de 2023. A Portaria 671 trouxe algumas regras para utilização do controle de ponto. Marque a opção incorreta:

Ocorrendo sucessão empresarial, levando em consideração o tratamento dado à matéria pela Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar: 

As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas:

I - da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;
II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;
III - de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
IV - da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”;

Das afirmações acima, assinale qual(is) está(ão) correta(as):

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Para evitar acidentes no trabalho, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa que condiz as corretas:
I. Para evitar acidentes no trabalho deve-se usar os EPI’s necessários para a função.
II. Para evitar lesões, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador pode carregar no máximo 60kg para homens e 20kg para mulheres em trabalho contínuo.
III. Para fazer trabalhos em altura acima de 2 metros (NR 35) o trabalhador deve ter um curso de trabalho em altura, assim evitando acidentes.
IV. Caso o trabalhador esteja limpando uma ferramenta elétrica, ainda ligada à fonte de energia, e receber uma descarga elétrica, este caso não é considerado acidente de trabalho, pois ele que foi desatento e não desenergizou o equipamento.