Questões de Concurso Sobre funções dos tribunais de contas em controle externo
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Ao ser consultado sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas determinar o afastamento de Ana, um Conselheiro respondeu, corretamente, que isto:
À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:
Com base no exposto, é correto afirmar que os cortes foram: