Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado da paraíba em legislação estadual
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Q930600
Legislação Estadual
A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
Q930599
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba disporá sobre
Q930598
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de
Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-PB - Agente de Documentação |
Q862728
Legislação Estadual
De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar
n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-PB - Agente de Documentação |
Q862727
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba
— que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do
cargo pelo servidor público.