De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar ...

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Q862728

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Agente de Documentação |

Q862728 Legislação Estadual

De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração

é limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.

será paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço.

é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente.

é irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.

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