Questões de Concurso sobre Direito Eleitoral | Qconcursos.com

Q125876

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125876 Direito Eleitoral

Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência

A

dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Juízes Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

B

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais.

C

dos Juízes Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

E

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Q125875

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125875 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que

A

deles não farão parte Desembargadores, a não ser por nomeação do Presidente da República.

B

o seu Presidente será nomeado pelo Presidente da República.

C

o Corregedor Regional Eleitoral será nomeado pelo Governador do Estado.

D

deles não farão parte advogados, ainda que de notável saber jurídico e idoneidade moral.

E

dois Juízes, dentre Juízes de Direito, serão escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça.

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Q125874

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125874 Direito Eleitoral

O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral

A

dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

B

três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.

C

três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.

D

um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.

E

um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q125718

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125718 Direito Eleitoral

A respeito da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

A

As pessoas físicas poderão fazer, livremente e sem qualquer limitação, doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para as campanhas eleitorais.

B

Se o candidato a cargo eletivo designar pessoa para a administração financeira de sua campanha, somente esta será responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

C

As doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas de entidade de classe ou sindical estão sujeitas ao limite de R$ 50.000,00.

D

A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha não é obrigatória para os candidatos, mas apenas para os comitês financeiros.

E

Os candidatos e comitês financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Q125717

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125717 Direito Eleitoral

NÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:

A

certidão de quitação eleitoral.

B

autorização do candidato, por escrito.

C

declaração de bens, assinada pelo candidato.

D

propostas defendidas pelo candidato a Deputado Federal.

E

certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

Q125716

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125716 Direito Eleitoral

A respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:

I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia.

II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate.

III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

III.

Q125715

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125715 Direito Eleitoral

É permitida a propaganda eleitoral por meio de

A

faixas fixadas em viaduto sobre via pública de tráfego intenso.

B

faixa fixada em postes de iluminação pública.

C

placas instaladas em centro comercial de propriedade privada.

D

impressos, pedindo o voto para diversos candidatos do partido.

E

estandartes colocados em passarela de pedestres.

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Q125714

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125714 Direito Eleitoral

No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é

A

permitida a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa.

B

vedada a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.

C

permitida a transmissão de mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.

D

vedada a transmissão de eventos relacionados ao programa partidário.

E

permitida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

Q125713

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125713 Direito Eleitoral

A incorporação de um partido a outro

A

é vedada pela legislação eleitoral vigente.

B

só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação.

C

pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

D

pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador.

E

pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q125712

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125712 Direito Eleitoral

José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso

A

só poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente, se os partidos não tiverem preenchido todas as vagas.

B

poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente.

C

deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos cem eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

D

deverá filiar-se a partido político pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.

E

deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos dez por cento dos eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

Q125711

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125711 Direito Eleitoral

As arguições de inelegibilidade, relativas a candidatos a Senador, Deputado Federal e Prefeito Municipal serão feitas, perante

A

o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

B

o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

C

os Tribunais Regionais Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

D

o Tribunal Superior Eleitoral.

E

os Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q125596

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125596 Direito Eleitoral

A respeito das representações da Lei n^o 9.504/97, considere:

I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei n^o 9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.
III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q125595

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125595 Direito Eleitoral

NÃO é crime eleitoral

A

impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

B

prender eleitor em flagrante delito no dia da eleição.

C

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

D

fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

E

inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.

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Q125594

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125594 Direito Eleitoral

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,

A

caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.

B

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.

C

não caberá recurso.

D

caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.

E

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.

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Q125593

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125593 Direito Eleitoral

No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:

A

Se houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividida em dois períodos diários de vinte minutos, sendo que o tempo de cada período será dividido entre os candidatos proporcionalmente aos votos obtidos no primeiro turno.

B

Os debates sobre as eleições majoritária ou proporcional deverão ser veiculados dentro do horário elei- toral gratuito definido em lei.

C

Poderá ser utilizado, no tempo reservado ao partido, comercial ou propaganda com o objetivo de promover marca ou produto.

D

A emissora não autorizada a funcionar pelo poder competente poderá, para propiciar ampla informação ao eleitorado, veicular a propaganda eleitoral gratuita.

E

É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

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Q125592

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125592 Direito Eleitoral

João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais,

A

só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data do pleito.

B

deverá ser indeferido, porque o candidato a Deputado Estadual deve possuir 21 anos completos na data do pedido de registro da candidatura.

C

só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data da posse.

D

deverá ser indeferido, porque é de 30 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

E

deverá ser deferido, porque é de 18 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

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Q125591

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125591 Direito Eleitoral

Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municipal da Capital desse Estado deverá observar o prazo para desincompatibilização de

A

6 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.

B

6 meses, 4 meses e 6 meses, respectivamente.

C

4 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.

D

4 meses.

E

6 meses.

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Q125590

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125590 Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, no que concerne à revisão do eleitorado, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a revisão do eleitorado quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, após realizada correição e provada a fraude em proporção comprometedora.
II. O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à idade superior a setenta anos do território daquele município.
III. A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, que dará início aos procedimentos revisionais no prazo máximo de 30 dias, contados da aprovação da revisão pelo tribunal competente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I.

E

III.

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Q125475

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125475 Direito Eleitoral

Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção não alcançaram o número máximo de vagas, os órgãos de direção do partido indicaram, posteriormente, somente o nome de Paulo, sem, no entanto, preencher a totalidade das vagas. Nesse caso, o pedido de registro da candidatura de Pedro só poderá ser feito

A

se o mesmo também vier a ser indicado pelos ór- gãos de direção dentro do prazo legal.

B

se for realizada nova convenção até o final do mês de julho do ano das eleições.

C

pelo próprio interessado, pessoalmente, independentemente de indicação pelos órgãos de direção do partido.

D

pelo próprio interessado, pessoalmente, se obtiver apoio de, pelo menos, um quinto dos filiados.

E

pelo próprio interessado, pessoalmente, como candidatura avulsa, se pedir o cancelamento da sua filiação partidária.

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Q125474

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125474 Direito Eleitoral

José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário eleitoral gratuito. Nessa situação, José poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de

A

vinte e quatro horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de vinte e quatro horas.

B

quarenta e oito horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de quarenta e oito horas.

C

setenta e duas horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de setenta e duas horas.

D

cinco dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de três dias.

E

dez dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de dez dias.

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