Home Concursos Públicos Questões Q210331 NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q210331 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q210331 Direito Eleitoral NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral: Alternativas A exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil. B exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil. C nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. D certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal. E certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro