Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 234

Q4086200

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |

Q4086200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá à Advocacia Pública, analise a afirmativa INCORRETA.

A

A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

B

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável, quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

C

Incumbe à Advocacia Pública, na forma da Lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, mesmo nos casos em que a Lei estabelecer prazo próprio para o ente, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

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Q4086198

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |

Q4086198 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o Tribunal deve decidir desde logo o mérito em algumas situações expressamente previstas no Código de Processo Civil. NÃO contempla uma destas situações:

A

Decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação.

B

Constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo.

C

Reconhecer nulidade processual da citação, em caso de sentença que resolva o mérito.

D

Decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir.

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Q4086117

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086117 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ana, servidora pública, propôs ação em face do município Y com a finalidade de requerer o pagamento de adicional no turno, direito este que está previsto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O ente público foi citado para integrar a relação processual. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

O município terá prazo simples para se manifestar.

B

O município terá prazo em dobro para se manifestar.

C

O município não precisará ser intimado pessoalmente.

D

O juiz definirá o prazo para que o município possa se manifestar.

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Q4086116

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José e Márcia são partes em um processo judicial que tramita perante a Vara Cível da Comarca X. Para a produção de prova, José apresentou documentos, a fim de comprovar o que por ele foi alegado. O documento apresentado trata-se de um contrato particular assinado por José e Marco, com firmas reconhecidas em cartório. Entretanto, Márcia questiona a validade desse documento, alegando que a assinatura de Marco é falsa. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

O ônus de provar a falsidade documental é de quem a arguiu, ou seja, Márcia.

B

O ônus de provar a falsidade documental é de quem juntou o documento aos autos, ou seja, José.

C

O ônus de provar a falsidade documental é de quem teve a assinatura contestada, ou seja, Marco.

D

O documento não pode ter sua validade questionada quanto a assinatura, pois teve firma reconhecida em cartório.

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Q4086115

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Chegou ao conhecimento do juiz Antônio que João publicou no jornal da cidade algumas mensagens ofensivas contra Maria. Presumindo que aquelas publicações afetaram a honra de Maria e que esta, provavelmente, ingressaria com uma ação por reparação de danos morais, o juiz Antônio resolve instaurar processo judicial em face de João. Assinale a alternativa que indica corretamente qual princípio da jurisdição foi desrespeitado pelo juiz Antônio.

A

Inércia.

B

Moralidade.

C

Proporcionalidade.

D

Inafastabilidade da jurisdição.

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Q4086114

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e Maria são partes em um processo judicial que tramita perante a Vara Cível da Comarca Y. No decorrer de sua tramitação, o juiz, de forma motivada, entende que deve ser protegida a intimidade dos interessados e decide pela decretação do sigilo do processo. Considerando a situação hipotética apresentada, poderão estar presentes em audiência:

A

João e Maria, apenas.

B

João, Maria e seus advogados, apenas.

C

João, Maria, seus advogados e o Ministério Público, apenas.

D

João, Maria, seus advogados, defensores públicos e o Ministério Público, apenas.

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Q4078595

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078595 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa correta à luz da lei de regência do processo civil brasileiro (CPC).

A

A citação será feita preferencialmente pelo correio ou, quando restar frustrada, por meio de oficial de justiça.

B

Quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz, a citação será feita exclusivamente por oficial de justiça.

C

Mesmo quando o citando for pessoa de direito público, a citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país.

D

As empresas públicas e privadas têm a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações por esse meio.

E

A citação, ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, será efetivada em até quarenta e cinco dias a partir da propositura da ação.

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Q4056094

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056094 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil prevê, que não ocorrendo nenhuma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - Delimitará as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
II - Delimitará as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
III - Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, designará audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes;
IV - Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, fixará prazo comum não superior a 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas são falsas.

B

Todas são verdadeiras.

C

Apenas I e II são falsas.

D

Apenas IV é falsa.

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Q4056092

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056092 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à Advocacia Pública no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação por publicação no diário oficial de justiça.

C

Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público e privado.

D

O advogado público deve restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. Se, intimado, o advogado não devolver os autos, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo.

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Q4056091

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056091 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise a assertiva abaixo e assinale a alternativa incorreta.

O Ministério Público será sempre intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

A

Interesse público ou social.

B

Interesse de incapaz.

C

A participação da Fazenda Pública.

D

Litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

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Q4056090

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056090 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil:

I - Suspende-se o processo pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.
II - Suspende-se o processo pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
III – Dependendo do conhecimento do mérito de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
IV- Suspende-se o processo de execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.
V - Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz poderá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

De acordo com as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A

I, II e III são verdadeiras.

B

I, II e IV são verdadeiras.

C

III, IV e V são verdadeiras.

D

Todas são verdadeiras.

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Q4051817

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051817 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos atos processuais, analise as afirmativas abaixo.
I – De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais
II – Os atos processuais podem ser, total ou parcialmente digitais.
III – É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.
IV – Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas exclusivamente pelo escrivão.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4051816

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051816 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em consonância com o Código de Processo Civil, podemos afirmar, EXCETO:

A

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.

B

Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

C

O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar existente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

D

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora.

E

O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.

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Q4049220

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange às ações possessórias, podemos afirmar que, na propositura de uma ação possessória, por sua vez, não obstará que o Juiz conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

Para fins de citação pessoal, o oficial de justiça procurará os ocupantes no local por uma vez, citando-se por edital os que não forem encontrados.

B

O Art. 554 do CPC §1º prevê a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, há citação da Defensoria Pública.

C

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, não poderá ser feita a citação pessoal dos ocupantes; somente será permitida a citação por edital.

D

O Juiz deverá determinar que se dê ampla publicidade da existência da ação possessória, podendo, para tanto, valer-se de anúncios em jornal ou rádios locais, da publicação de cartazes na região de conflito e de outros meios.

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Q4049211

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049211 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil propôs, em janeiro de 2015, uma ação indenizatória em face de terceiros. O Juiz fixou os honorários advocatícios na sentença, transitada em julgado, em janeiro de 2022. Sobre eventual discussão em relação aos requisitos valorativos para a fixação dos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a sucumbência reger-se-á

A

pelo Código de Processo Civil de 1973.

B

pela Lei vigente à data da deliberação que a impõe.

C

pela Lei nº 13.105/2015, já vigente à data da propositura da ação.

D

pelo dispositivo normativo definido pelo magistrado no ato da sentença.

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Q4049210

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049210 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil figure no polo passivo de uma ação de procedimento comum, em que WXZ Ltda., empresa prestadora de serviços de vigilância armada, busca habilitação em processo licitatório. Foi proferida sentença de mérito em desfavor da Fundação. Na qualidade de advogado da instituição e observados os ditames do Código de Processo Civil, o recurso adequado para refutar a sentença é:

A

Apelação, interposta no Tribunal de Justiça.

B

Agravo de instrumento, interposto na Justiça Federal.

C

Agravo de instrumento, interposto no Juizado Especial.

D

Apelação, interposta no Tribunal Regional do Trabalho.

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Q4049209

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049209 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado processo de interesse da Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil entrou na lista de feitos aptos a proferimento de sentença. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a hipótese que, em tese, autoriza exceção à regra da ordem cronológica de Conclusão:

A

O processo se referir à ação de procedimento comum que tenha como réu a União ou suas autarquias.

B

O julgamento do processo ser realizado em bloco para aplicação de tese firmada em casos repetitivos.

C

O julgamento de embargos de declaração, na hipótese exclusiva de erro material na sentença recorrida.

D

O processo estiver sob segredo de Justiça com acesso apenas das partes, seus advogados e Ministério Público.

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Q4047667

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico do Trabalho |

Q4047667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ainda sobre perícias médicas, podemos afirmar, EXCETO que:

A

Existem provas que são mais valorizadas em detrimento de outras. Por exemplo, a prova documental, ao lado da prova pericial, é muito utilizada e muito valorizada em juízo, uma vez que trata objetivamente dos fatos. Ao contrário da prova testemunhal, na qual a subjetividade é predominante.

B

Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

C

A prova pericial pode consistir em exame (perícia sobre coisas móveis), vistoria (perícia sobre bens imóveis) ou avaliação (perícia que se presta a aferir o valor de determinado bem ou direito).

D

A arguição de impedimento do perito, a formulação dos quesitos e a indicação dos assistentes técnicos pelas partes poderá ser feita em até 15 (quinze) dias.

E

As provas continuam sendo valoradas livremente pelo magistrado, desde que o faça motivadamente – princípio do convencimento motivado.

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Q4047666

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico do Trabalho |

Q4047666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o novo Código de Processo Civil, sobre a perícia médica podemos afirmar, EXCETO:

A

O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

B

São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de Justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

C

O perito pode escusar-se ou ser recusado em razão de impedimento ou suspeição.

D

O juiz pode indeferir a perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento do técnico, quando esta for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou caso a verificação for impraticável.

E

Ao suprir deficiências do juiz, o perito pode substituí-lo nas suas atividades, auxiliando na interpretação dos fatos relacionados ao caso.

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Q4005183

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assessor Jurídico |

Q4005183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

A

se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

B

for fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.

C

for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.

D

resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

E

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

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