Questões de Concurso

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Q2208240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença , Jurisdição , Princípios Inerentes à Jurisdição ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se, ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.
Alternativas
Q2205478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição ,
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |
Q2205478 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O judiciário brasileiro possui a prerrogativa de julgar o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação e se o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar outras ações. É possível observar tal circunstância em qual caso?
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Q2182827
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar que a fase ordinatória é uma fase do
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Q2134226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Competência no Processo Civil , Conceito / Competência Internacional , Critérios de Competência
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2133502
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Princípios Inerentes à Jurisdição ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: A
24: D
25: D
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